Jaú – A Santa Casa de Jaú (47 quilômetros de Bauru) irá aguardar resultado da audiência agendada com o município, Ministério Público (MP) e Defensoria Pública na próxima terça-feira, dia 26, para cumprir decisão judicial determinando que, no prazo de 48 horas após a notificação, o Pronto-Socorro infantil volte a funcionar no prédio onde estava instalado até a semana passada.
Conforme divulgado pelo JC, a mudança da unidade para espaço no prédio do pronto-socorro adulto ocorreu no final de semana e deixou alguns usuários insatisfeitos. A Santa Casa ressalta que o remanejamento visa à redução gradual de funcionários e não afetou o atendimento das crianças.
No entendimento da juíza Paula Maria Castro Ribeiro Bressan, por estar recebendo um repasse mensal da prefeitura por força de decisão liminar, o hospital deveria continuar prestando os serviços de urgência e emergência nos exatos termos do convênio que venceu em dezembro do ano passado.
“Se a Santa Casa está recebendo repasse por parte do Município, justamente para que a já tão sofrida população jauense possa obter um mínimo de atendimento para a sua saúde, principalmente a saúde das crianças e adolescentes, não pode agora pretender alterar a forma de atendimento que vinha sendo prestada, com o fechamento do Pronto-Socorro infantil”, declara no despacho.
Ainda segundo a juíza, durante a audiência entre as partes realizada no último dia 14, a Santa Casa não informou que pretendia transferir o Pronto-Socorro infantil de local. Se a unidade não voltar a funcionar onde estava instalada antes no prazo de 48 horas, o hospital ficará sujeito a multa diária no valor de R$ 5 mil.
O provedor da entidade, Alcides Bernardi Júnior, revela que, anteontem, reuniu-se com o diretor clínico da Santa Casa, Luiz Alfredo Teixeira Junior; o médico Paulo Mattar e o segundo vice-provedor, Laércio Peroni. “Essa reunião foi muito proveitosa e está tudo certo para, no dia 26, a gente selar o acordo lá no Fórum”, diz.
Segundo o provedor, a Justiça nomeou um perito para verificar as condições de funcionamento do PS infantil. A visita ocorreu na noite de anteontem. “Eu acredito que, de repente, mude isso (a decisão judicial) e fique do jeito que está. Mas pode ser que não”, diz. “Se tiver que abrir, nós vamos abrir. Nós vamos respeitar a decisão judicial”.
Bernardi Junior explica que, como a sentença foi publicada no Diário Oficial ontem, o prazo de 48 horas passa a contar a partir de segunda-feira. “Então, nós teríamos até quarta-feira”, afirma. “Se não tiver acordo (na audiência), a gente vai reabrir na terça-feira mesmo, nem vamos esperar quarta”.
Indefinição
O convênio entre a prefeitura e a Santa Casa para a manutenção dos Prontos-Socorros adulto e infantil venceu no dia 31 de dezembro. Porém, uma liminar concedida pela Justiça em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) obrigou o município a manter o repasse mensal no valor de R$ 640 mil.
Para que o contrato fosse renovado, o hospital pedia R$ 850 mil. Como não houve consenso, em janeiro, após reunião com a prefeitura, a Santa Casa informou que teria de realizar cortes no número de consultas, priorizando serviços de real urgência e emergência. Já o município declarou que vai abrir um pronto-socorro próprio.
A Santa Casa alega que acumula déficit anual com o Pronto-Socorro de R$ 1.368.760,94, com média de R$ 114.063,41 por mês. “Não é justo que a Santa Casa arque com o ônus que deveria ser assumido pelo Poder Público Municipal. Caso contrário, poderá a Santa Casa fechar o atendimento geral do hospital a continuar ocorrendo sucessivos prejuízos”, diz.