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Quioshi Goto |
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O superintendente de SP direciona: “A regra geral é que o órgão que licencia também fiscaliza esta mesma área” |
A redivisão de atribuições entre órgãos ambientais mudou o perfil de atuação do Instituto Brasileiro para o Meio Ambiente (Ibama) há quase dois anos, mas a maior parte da população ainda não tem conhecimento disso. Ontem, o superintendente do Ibama no Estado de São Paulo, Murillo Reple Penteado Rocha, comentou ao JC sobre a necessidade de difusão do perfil das novas atribuições na fiscalização, sobretudo no foco em temas como as cargas perigosas que circulam em abundância entre as fronteiras dos estados, o volume de produtos com extenso reflexo ambiental em hidrovias e portos secos e a venda em escala de agrotóxicos.
“Eu fui ao prefeito de Bauru para que ele primeiro garanta a cessão do imóvel atual e também discuti com ele a oportunidade para um imóvel melhor, com espaço adequado. A estrutura atual é antiga. Conseguimos a remoção de dois servidores novos pra cá, mas precisamos e queremos ampliar”, citou Murillo Reple, logo após reunião com Rodrigo Agostinho (PMDB), ontem à tarde, acompanhado de Lélia Lourenço Pinto, diretor regional do Ibama.
Tecnicamente, a mistura de mais de uma atribuição por mais de um órgão pode confundir. Mas o superintendende paulista do órgão federal dá uma dica: “Em linhas gerais, o órgão que é responsável pelo licenciamento também é responsável pela fiscalização. Esta é a regra da norma atualizada. Um exemplo, as rodovias concessionadas pelo Estado contam com licenças ambientais de instalação deferidas pelo órgão do Estado na área ambiental. Então o Ibama não atua nisso”, exemplifica.
Sobre o foco de atuação do Ibama a partir da redivisão de atribuições, Reple destacou: “O Estado de São Paulo foi o pioneiro na gestão compartilhada na fauna. O controle dos criadouros, das lojas, como pets e até o Zoológico, tudo isso está sendo repassado gradativamente para atuação direta do Estado através de seus órgãos. Até o final deste ano isso acontece no Estado de São Paulo. O controle dessas unidades que mexem com fauna, inclusive os criadores amadores de pássaros (passeriformes), também fica com o Estado”, cita.
Mas o Ibama, por outro lado, é quem vai definir as áreas de solturas de animais, ou seja, atuando na ação mais macro, nacional, do mesmo tema. O dia a dia, então, fica com o Estado, sobretudo na fiscalização de ações contra caçadores e de funcionamento de lojas que atuam com animais.
“O foco do Ibama muda da seguinte forma. Têm ações que se o Ibama não fizer outro órgão não vai fazer. Não porque os demais órgãos não queiram, mas por serem ações mais de gestão e não do cotidiano”, explica. Assim, Estado, município e União continuam também atuando em áreas comuns, o que Reple concorda que confunde o cidadão comum. O plano de manejo de uma Área de Proteção Ambiental (APA) por exemplo é definido pelo município, mas a aprovação ou não de um empreendimento na área fica a cargo da Cetesb em um ponto da aplicação da legislação, assim por diante.
Fiscalização
“O Ibama passa a focar sua ação. O acompanhamento de licenciamentos está com o Ibama, assim como a ação específica com cargas perigosas, como combustíveis e químicos que atravessam as fronteiras. A venda de agrotóxico depende de anuência do Ibama e é foco nosso a fiscalização de porto seco e da hidrovia, o cumprimento de condicionantes. O acompanhamento de licenciamento em aldeias indígenas também virou foco, etc”, menciona Reple.
O Ibama também concentra um posto de fiscalização para atuar em caso de cargas ou entrada ou remessa de produtos ou espécies de forma clandestina ao exterior. “Temos um posto nos aeroportos internacionais de Viracopos e Guarulhos (Cumbica). Mas continuamos atuando em pontos como as encomendas via Correios, onde ainda há muito caso de animal sendo enviado com ação criminosa. Cargas perigosas interestaduais também ficaram com o Ibama e vamos ter de focar nisso”, conta.
Captura ao javali
Uma peculiaridade da ação do Ibama. Uma resolução recente libera a captura do javali, oferecido como carne “exótica” em churrascarias, mas cuja procriação virou ‘praga’ em várias regiões do Estado. A superpopulação de javalis levou à liberação da captura. “Não pode caçar o animal, mas pode capturar e abater para consumo, por exemplo. Isso deve ajudar no reequilíbrio da superpopulação de javalis que virou problema, sim. As áreas urbanas enfrentam há tempos outros problemas, como saguis, o lebrão e as maritacas”, finaliza.