A Prefeitura de Bauru quer conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para as famílias com renda de até três salários mínimos, contempladas por unidades do Minha Casa Minha Vida (MCMV). A medida tem como objetivo combater dois problemas já apontados pelo Jornal da Cidade: a venda ilegal desses imóveis antes da quitação e a incapacidade financeira dos contemplados em arcarem com o chamado ‘custo cidadão’.
A vice-prefeita Estela Almagro (PT), que coordena o programa habitacional na cidade, afirma que já ocorreram três reuniões com os setores jurídico e financeiro da prefeitura para que um estudo de impacto seja apresentado. Isso porque a medida ocasionaria renúncia de receita pela administração municipal.
Em Bauru, já são 1.816 imóveis construídos pelo MCMV, sendo que há mais 3 mil já em obras e outros 1.500 em análise. A isenção para o imposto vai valer, caso a Câmara Municipal aprove o futuro projeto, também para as residências já consolidadas.
A proposta deve englobar ainda o ITBI. Estela explica que, com a quitação dos primeiros imóveis entregues, alguns contemplados já podem retirar a escritura de suas casas ou apartamento, o que, atualmente, implica no imposto que incidiria em 2,25% sobre o valor da propriedade, que é de, aproximadamente, R$ 65 mil.
Considerando esses números, as famílias que terminassem de pagar as parcelas de seus imóveis, que têm valor máximo de R$ 80,00, teriam que desembolsar R$ 1.462,50, valor superior ao da renda mensal de muitas delas.
A intenção é de que, já no ano que vem, essas famílias estejam isentas do IPTU. “Queremos iniciar essa discussão com o Legislativo o mais rápido possível”, diz Estela.
Segundo a vice-prefeita, o projeto deve englobar outros eventuais programas habitacionais direcionados a famílias de até três salários mínimos. “Se a CDHU voltar a construir na cidade, por exemplo, esses mutuários não deixarão de ser beneficiados”, frisa Estela.
Extensão
Estela Almagro explica que, para viabilizar a construção de unidades pelo MCMV, a pedido da União e da Caixa Econômica Federal (CEF), o município concedeu isenção de tributos como o IPTU para as construtoras parceiras do programa. “Isso porque a margem de lucro delas é muito inferior”.
A petista afirma que a extensão desses benefícios às famílias contempladas foi motivada pela proximidade dos prazos em que as primeiras escrituras começarão as ser liberadas, o grande número de venda ilegal desses imóveis, além da dificuldade de muitos moradores em arcar com as parcelas, taxa condominial, energia elétrica, água etc. “Queremos dar condições para que essas famílias não desistam na primeira dificuldade que surgir. Isso não foi pensado na ocasião em que mudamos a lei para as empresas”.
Renúncia
Em toda renúncia de receita, a administração pública deve apontar a fonte dos recursos que irão supri-la. Estela Almagro garante que o corpo técnico da prefeitura concentra seus esforços neste sentido. Vale lembrar que a prefeitura vai revisar, este ano, os valores da planta genérica do município, que devem ser discutidos junto a novo modelo de cobrança do IPTU.
Em seu primeiro governo, Rodrigo Agostinho (PMDB) tentou emplacar a cobrança de alíquotas diferentes de acordo com as faixas de valor de avaliação dos imóveis: os proprietários daqueles mais caros pagariam mais. Em ano eleitoral, a proposta sofreu rejeição na Câmara Municipal e sequer chegou a ser votada.
A ideia de isentar as famílias contempladas pelo MCMV do imposto deve impactar ainda mais na cobrança dos proprietários de imóveis mais valiosos.
Programa encerra primeira fase
Após a assinatura dos contratos na manhã de ontem, 496 famílias recebem, nesta quinta-feira, os apartamentos do residencial Três Américas, viabilizado pelo programa ‘Minha Casa Minha Vida’. A entrega é marco também do fim da primeira fase do projeto, que construiu 1.816 unidades em Bauru.
Nilza Jacomine Belíssimo, 42 anos, trabalha no setor de limpeza em festas e eventos, mas não é registrada. A renda mensal para ela e seu filho de 16 anos, consiste em R$ 411,00, além de R$ 102,00 recebidos pelo programa de distribuição de renda Bolsa Família. “A gente tem que se virar com o que tem”, conta.
A trabalhadora, atualmente, mora de favor em um imóvel no Parque São Geraldo e diz estar realizando seu sonho ao conseguir sua casa própria. “Não dá nem para descrever a sensação”, relata, emocionada. O Três Américas fica na Rua Manoel Rodrigues Maduro, esquina com a Rua João Antonio de Souza, no Núcleo Edson Francisco da Silva - Bauru 16, e conta com 496 apartamentos, divididos em 31 blocos com quatro pavimentos e quatro apartamentos por andar, com área de 42,5 metros quadrados, sendo dois quartos, sala, cozinha, banheiro e uma vaga de garagem.
As obras foram realizadas pela empresa ISO Construtora, e o investimento ficou na ordem R$ 22.815.542,46. Em toda a primeira fase do MCMV em Bauru, esse valor ultrapassou os R$ 80 milhões.