A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, nesta sexta-feira (1), que as emissoras de TV por assinatura desocupem imediatamente a faixa de frequência de 2,5 GHz -essa faixa foi leiloada pelo governo, no ano passado, para as teles oferecerem serviço de internet 4G. A medida foi publicada no "Diário Oficial da União".
No entanto, antes de as teles começarem a fazer uso das frequências, definitivamente, é preciso que as TVs que ainda usam esse espaço para suas transmissões migrem para outros modelos, como TV por assinatura por meio de cabos ou satélite.
O prazo para que as TVs por assinatura desocupem a faixa de frequência se encerraria em 30 de junho. Porém, conforme antecipado ontem pela Folha, a agência considerou que deveria publicar uma medida cautelar determinando a saída imediata das TVs nos seis municípios que sediarão a Copa das Confederações.
A antecipação da medida será feita porque a agência reguladora avaliou que não daria tempo de implementar o 4G em Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador e no Recife se o prazo determinado no leilão fosse mantido.
A cautelar determina que as empresas autorizadas a explorar os serviço MMDS desocupem a faixa, sob pena de suspensão das licenças de funcionamento e lacre de suas estações, além de multa no valor de R$ 200 mil para cada dia de atraso -ainda que parcial.
Os assinantes também deverão ser comunicados sobre eventuais impactos do cumprimento da medida pelas empresas.
Caso seja necessário encerrar a prestação dos serviços, por exemplo, a rescisão será sem ônus para o assinante.
Se algum canal for perdido com a migração, a empresa ainda deverá substitui-lo ou garantir desconto na fatura.
TV antiga
As TVs atingidas operam na tecnologia MMDS. São cerca de 20 empresas que cobrem 300 municípios e 250 mil residências, entre elas a SKY e a Telefônica.
O entrave que vem impedindo a desocupação da faixa e a migração das TVs para outra tecnologia é financeiro. Nos últimos quatro meses as empresas de TV não conseguiram chegar a um acordo sobre o valor da indenização que devem receber das teles.
Com a decisão do governo de antecipar a medida nas cidades da Copa, as empresas de radiodifusão terão que negociar essa indenização já fora da faixa.
Presidente da Neotec, associação que reúne empresas de MMDS, Carlos André Albuquerque, diz que sem a verba para migração de tecnologias, os canais serão descontinuados sem que seja possível oferecer outra alternativa para os usuários.
"O prazo já está perdido, isso representa perda imediata de clientes", disse. "Nós protocolamos pedido na Anatel que faça intermédio dessa compensação. Esperamos que haja maturidade no mercado para concluirmos a negociação nas próximas semanas", afirmou.