Lupércio Ziroldo Antônio diz que a cobrança pelo uso da água vai abranger 300 pagadores da região da bacia Tietê-Batalha e 280 da bacia Tietê-Jacarezinho. Enquanto os comitês dessas bacias não possuírem agências reguladoras, a cobrança será feita pelo próprio DAEE. Os boletos serão emitidos entre os meses de abril e junho.
Até agora, quatro dos 21 comitês de bacias hidrográficas do Estado de São Paulo já iniciaram, efetivamente, os processos de cobrança: BCJ, Paraíba do Sul, Sorocaba Médio Tietê e Alto Tietê.
Cada um deles precisou aprovar a cobrança pelo uso da água internamente. A medida, porém, só foi autorizada por decreto do então governador José Serra, publicado no início de 2011. “Este intervalo de tempo foi dedicado ao levantamento de dados necessários para que os boletos pudessem ser emitidos”, explicou Lupércio.
O diretor regional do DAEE afirma que todos os alvos da cobrança pela água já estavam cientes da medida. Esses entes – públicos ou privados – possuem uma outorga do órgão que autoriza a captação e o uso de grandes volumes de água, bem como do despejo de fluentes nos rios.
Ziroldo destaca o caráter educativo da cobrança. “Antigamente ninguém tratava esgoto e a água era desperdiçada pelas indústrias. Agora se sabe que a água do mundo é a mesma de 200 anos atrás e é preciso preservá-la em quantidade e qualidade para que haja desenvolvimento. Para isso, é necessário investimento e ele será bancado justamente pelas pessoas que precisarão dele”.
O diretor regional do DAEE ressalta que toda a arrecadação de uma bacia será investida em projetos, serviços e programas da própria região. Assim que recolher o dinheiro dos pagamentos, o órgão estadual vai devolvê-lo aos comitês, que terão a responsabilidade de geri-lo.
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