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Quioshi Goto |
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Bauru teria aporte extra de dinheiro da polêmica divisão do lucro do petróleo nacional |
Parecia muito distante, mas a derrubada pelo Congresso Nacional dos vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) sobre a nova distribuição dos royalties do petróleo afeta Bauru diretamente. A mudança, que está sendo questionada pelos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), aumentaria em 558% o dinheiro arrecado pelo município com a divisão dos recursos gerados pela exploração do produto.
O dado foi divulgado anteontem pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em números, isso significa que se em 2011 Bauru recebeu R$ 672.980,00, poderá receber, já em 2013 R$ 3.759.090,00. O valor é superior à receita anual das secretarias municipais de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Administrações Regionais.
As alterações promovidas pela Câmara e pelo Senado Federal mudam a lógica vigente até então, que privilegia os estados e municípios produtores de petróleo na divisão dos royalties, promovendo agora distribuição mais igualitária.
Apesar da votação no Congresso, que ainda depende de promulgação de Dilma, derrotada com a derrubada dos vetos, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) prefere não comemorar a decisão. “Qualquer análise agora é prematura. A reação dos estados mais prejudicados vai ser muito forte. É preciso esperar a decisão do STF”.
Além disso, em 2010, em entrevista ao JC, Agostinho criticou a exploração do pré-sal como projeto de desenvolvimento para o Brasil. “O mundo inteiro vai na linha das energias alternativas. Eu, particularmente, acho que o petróleo está com os dias contados no mundo, que vai parar de consumi-lo. Se a gente tivesse descoberto essas reservas há 30 anos, era outra coisa. Não agora”, declarou o prefeito.
Impacto orçamentário
O secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, afirma que os recursos referentes aos royalties chegam mensalmente a Bauru, de acordo com as atuais regras de distribuição. O dinheiro não pode ser aplicado nos pagamentos de dívidas e de pessoal.
Apesar do grande aumento, o titular da pasta avalia que o impacto ao orçamento do município é moderado. “Representa um aumento de, aproximadamente, 0,5%. Não dá para mudar a história, mas é muito bem-vindo. Vamos torcer para que a nova regra passe a valer efetivamente”.
Garcia diz ainda que, em 2012, não houve grandes variações ao valor de R$ 672 mil arrecadados no ano anterior. “Os primeiros meses de 2013 seguem a mesma tendência por enquanto”, informa.
A receita estimada para a Prefeitura de Bauru, este ano, é de R$ 580 milhões. Esse valor pode mudar de acordo com a arrecadação de impostos e outras variáveis.
Entenda
A polêmica sobre a divisão dos royalties começou em 2010, ainda no governo Luís Inácio Lula da Silva (PT). O então presidente vetou a redistribuição, encaixada por parlamentares de estados não produtores na discussão sobre um novo marco regulatório para a exploração dos campos de pré-sal sobre regime de partilha e não mais de concessão.
No ano passado, o Congresso aprovou novamente a mudança, vetada mais uma vez, agora, por Dilma Rousseff (PT).
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu liminar para impedir a votação dos vetos na Câmara e no Senado. O colegiado do órgão, porém, derrubou a decisão. Os vetos foram derrubados na madrugada de quinta-feira.
Estados levarão discussão para STF
Após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional, na madrugada da última quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff deve promulgar, nas próximas horas, as mudanças na legislação que define a distribuição dos royalties de petróleo. Assim que isso acontecer, os estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro devem ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para pressionar o Poder Judiciário, o governador fluminense, Sérgio Cabral (PMDB), suspendeu todos os pagamentos do Estado, com exceção dos servidores. O Rio deve, aliás, recorrer, solicitando decisão em caráter liminar.
Parlamentares das bancadas alegam que houve desrespeito aos procedimentos legais por parte do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), na condução da votação sobre os vetos de Dilma. Além disso, um dos pontos nervais é a validade das novas regras para contratos já licitados, o que significaria perda de receita e, até mesmo, a quebra de Estados e municípios produtores.
Cabral, por exemplo, declarou à imprensa que o Rio de Janeiro deixaria de arrecadar cerca de R$ 4 bilhões este ano e R$ 74 bilhões até 2020.
São Paulo
Depois do Rio de Janeiro e Espírito Santo, o Estado de São Paulo é o maior produtor de petróleo do País. Nesta semana, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) também se manifestou contrário à mudança da distribuição, apesar de muitos municípios – como Bauru – saírem beneficiados.
Isso porque, assim como o próprio Estado, algumas cidades produtoras (veja quadro) perderiam grandes volumes de receita, enquanto o ganho não seria tão grande para as beneficiadas.
Em passagem por Bauru, o secretário estadual de Energia, José Aníbal (PSDB), comentou a derrubada do veto, a qual classificou como absurda e irracional. “Essas cidades vão quebrar e são os Estados que terão que socorrê-las. Alguns deputados e senadores agem como Robin Hood às avessas”, comentou.
O tucano esteve, na última quarta-feira na cidade, de onde viajou para Brasília com o objetivo de conversar com a bancada do PSDB, que estava dividida. “Essa situação está acontecendo em todos os partidos. Quem não é de estado produtor vai votar para derrubar o veto da presidente”, afirmou.
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