A partir desta segunda-feira, a Delegacia da Receita Federal em Bauru deflagrará uma operação de fiscalização dos profissionais liberais em toda a região, que contempla 45 municípios. A iniciativa tem como objetivo promover a regularização do recolhimento da Contribuição Social Previdenciária referente aos anos de 2009 a 2011.
De acordo com uma nota enviada à imprensa, as autuações relativas aos impostos não recolhidos devem ultrapassar R$ 1 milhão na área da delegacia, que compreende 45 municípios da região de Bauru.
Os profissionais selecionados pela equipe de fiscalização receberão em seu endereço, a partir do dia 11 de março, a comunicação de que estão sob ação fiscal, além da solicitação de esclarecimentos e apresentação de documentos assinada por um auditor fiscal.
O valor da autuação não foi divulgado, mas, além da cobrança de juros, haverá a aplicação de multa de 75% sobre o valor da contribuição devida. A partir da comunicação do auto de infração, os contribuintes alvos da fiscalização terão 30 dias para contestar a autuação ou realizar o pagamento, que pode ser parcelado em até 60 vezes (dependendo do valor).
Segundo informações oriundas da comunicação da Delegacia da Receita Federal em Bauru, a base de cálculo da contribuição mensal ao INSS é limitada ao teto de R$ 4.159,00, e a alíquota é de 20%. Se o profissional já recolhe o imposto na condição de segurado individual (recebendo o pró-labore em empresa) ou de empregado regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é preciso somar as bases de cálculo antes. Se atingirem esse teto de contribuição, não há necessidade de recolhimento adicional como autônomo.
O profissional liberal
São considerados profissionais liberais todos aqueles que estão vinculados a um conselho de classe, tais como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos, contadores, advogados, titulares de cartórios, entre outros que, dentro do Regime Geral de Previdência Social, são classificados como contribuintes individuais.
Dúvidas sobre o recolhimento desse imposto podem ser esclarecidas através do site www.receita.fazenda.gov.br. A Delegacia da Receita Federal de Bauru atende através do telefone (14) 3235-4600.