Empresas fornecedoras do governo do Rio ameaçam paralisar os serviços caso a suspensão de pagamentos feita pelo Estado não seja revista nesta semana. O governador Sérgio Cabral (PMDB) determinou a medida em razão da nova lei, aprovada no Congresso Nacional, que redistribui os royalties do petróleo.
De acordo com o presidente da Associação das Empresas Prestadoras de Serviços do Rio, José de Alencar, representantes das fornecedoras se reúnem amanhã para decidir que medidas serão tomadas. Ele afirma que as empresas foram “pegas desprevenidas”.
“As empresas já tinham pago a folha de todos os funcionários. Pegou a gente desprevenido. A gente não está contra o governador. Nós somos parceiros, o Rio está nessa batalha. Mas o governador não pode utilizar a mesma atitude que o Congresso utilizou, de romper contratos”, disse Alencar.
Ele afirmou que a associação representa empresas com cerca de 30 mil funcionários terceirizados do Estado.
“Imagina limpeza de hospital, merenda de creche, segurança das escolas... Se deixa de pagar esses funcionários, eles param no mesmo dia”, disse o presidente da associação.
Alencar afirmou que entre as hipóteses, caso a suspensão se prolongue, estão paralisação e medidas judiciais contra o Estado. O governo suspendeu os pagamentos sob alegação de que pretende avaliar o impacto da perda de receitas do petróleo. A estimativa inicial da Secretaria de Fazenda é de queda de R$ 1,6 bilhão este ano - o orçamento do Estado é de R$ 72,7 bilhões.
O presidente da associação afirmou ainda que a Secretaria Estadual de Saúde já tem uma dívida de R$ 330 milhões com prestadores de serviço, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado.
A pasta disse que programou os pagamentos de todas as empresas “conforme apresentação de notas de prestação de serviços”. A Fazenda informou que o repasse é feito em até dez dias após a programação de desembolso emitida pela secretária responsável pelo gasto.
Alves chama divisão dos royalties de “ridícula”
Natal - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), rotulou anteontem de “ridícula” e “humilhante” a quantia recebida hoje por Estados e municípios pelos royalties do petróleo.
Em fala em Natal, o peemedebista enfatizou a importância da redistribuição dos royalties aprovada nesta semana pelo Congresso Nacional e lembrou que apenas o Rio de Janeiro recebia a maior fatia dos recursos, “enquanto Estados e municípios não produtores recebiam uma quantia ridícula, até humilhante”. “Nós estamos falando de uma riqueza nacional. Não está se distribuindo pobreza, está se distribuindo riqueza, e agora é a hora de esses Estados e municípios não produtores terem essa oportunidade”, declarou.
Com a decisão do Congresso, que derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties, os Estados produtores (como Rio e Espírito Santo), que hoje ficam com 26,25% da receita dos royalties, terão 20%.
Além disso, cairá a porcentagem que recebem das participação especiais, tributo cobrado só nos grandes campos, como os do pré-sal.
Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a sessão do Congresso que mudou a forma de distribuição dos royalties.
A decisão caberá ao ministro Luiz Fux.
O posicionamento do presidente da Câmara sobre os royalties aconteceu na noite de anteontem, em Natal, durante jantar realizado pela Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomério-RN), Federação das Indústrias do RN (Fiern) e pela Federação das Empresas de Transporte do Nordeste (Fetronor). O jantar foi uma homenagem das entidades ao presidente da Câmara dos Deputados.