O juiz Jaime Ferreira Menino, da 2ª Vara Criminal de Bauru, deverá decidir, nos próximos dias, se o processo contra o advogado bauruense Sandro Luiz Fernandes será dividido. O pedido de separação foi feito pelo advogado da assistência da acusação, Evandro Dias Joaquim, para que uma das vítimas – uma jovem que, à época das denúncias, tinha 18 anos – seja julgada separadamente das outras duas que acusam Sandro de abuso sexual.
A intenção é acelerar o julgamento do réu a respeito da acusação feita pela adolescente, em agosto de 2011. Além dela, Joaquim representa um menino que tinha 9 anos quando também acusou Sandro de tê-lo molestado sexualmente.
E o pedido de desmembramento foi feito justamente em função da veracidade do depoimento prestado por esta criança, que está sendo questionada pelos advogados de defesa no Tribunal de Justiça (TJ) desde novembro do ano passado, sem que houvesse alguma decisão. Por conta da demora para que o processo fosse encerrado, a acusação protocolou, há cerca de dez dias, o pedido de separação.
Segundo o JC apurou, a solicitação já passou pelas mãos do promotor Hércules Sormani Neto, que deu parecer negativo, e deverá ser encaminhada para decisão do juiz Jaime Menino nos próximos dias. Caso o magistrado acate o pedido, o julgamento de Sandro em relação à jovem ocorreria rapidamente, já que todas as fases processuais que a envolvem já foram cumpridas, faltando apenas a apresentação das alegações finais de defesa e acusação.
O mesmo ocorre em relação a uma outra garota que consta como vítima do processo. O JC, no entanto, não conseguiu localizar o advogado que a representa para saber se ele também teria interesse em solicitar o desmembramento, assim como fez Evandro Joaquim.
Contestação
O depoimento do menino é alvo de contestação dos advogados de defesa do réu junto ao TJ, na Capital. Eles protocolaram pedido de correição parcial para que seja realizada uma terceira perícia para confrontar dois laudos psicológicos elaborados sobre a criança.
Um dos laudos foi feito por uma psicóloga da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), indicada pelo juiz, e o outro elaborado por um psicólogo forense, contratado pela defesa do réu. Os dois profissionais foram ouvidos na última audiência sobre o caso, realizada em 18 de outubro de 2012, e apresentaram avaliações opostas em relação à veracidade do depoimento prestado pelo menino.
Para o psicólogo da defesa, o garoto mentiu ao dizer que foi abusado por Sandro. Já a psicóloga da Sebes atestou que ele dizia a verdade.
Após a conclusão da oitiva, o advogado do réu, Ricardo Ponzetto, solicitou ao juiz local para que os laudos fossem enviados para análise do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc). O intuito era de que o órgão apontasse qual deles era válido.
Mas o magistrado negou o pedido e, em novembro do ano passado, a defesa recorreu da decisão. Com isso, Menino ordenou que o processo fosse suspenso até o julgamento do pedido de correição, o que ainda não ocorreu.
As três pessoas que acusam Sandro de abuso sexual são de sua família e a esposa dele, Fernanda Gomes Fernandes, responde ao processo como coautora, por supostamente ter sido omissa em relação aos crimes.
Relembre o caso
Sandro e Fernanda Fernandes tiveram a prisão preventiva decretada no dia 30 de setembro de 2011, após prestarem depoimento na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Ele foi levado à Cadeia Pública de Barra Bonita e ela, à Cadeia Feminina de Avaí.
No dia 21 de outubro, porém, ele foi transferido para a Penitenciária 2 de Tremembé, no Vale do Paraíba. Na madrugada do dia 3 de dezembro, o casal voltou para casa, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à reclamação feita pela defesa do réu.
Por ele ser advogado, deveria seguir preso em uma Sala do Estado Maior (sem grades), que não é disponível no País. Por este motivo, teria o direito de ficar em casa. A decisão do STF foi submetida ao juiz titular da 2ª Vara Criminal de Bauru, Jaime Ferreira Menino, que estendeu o benefício à Fernanda Fernandes. Desde então, ele aguardava julgamento em prisão domiciliar e ela, em liberdade provisória.
Mas, em 4 de dezembro de 2012, as restrições foram revogadas e, ao menos temporariamente, eles voltaram a ser cidadãos livres. Além da proibição de sair de casa no período noturno, todas as medidas cautelares impostas ao casal, como se aproximar das vítimas do processo e das testemunhas de acusação, deixaram de existir.