O governador do Rio, Sérgio Cabral, recuou de sua decisão de suspender todos os pagamentos do Estado até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue a validade da lei que altera a distribuição de royalties do petróleo.
Em comunicado divulgado nesta terça-feira (12), o governo afirma que "decidiu liberar os pagamentos das áreas da educação e da saúde no próximo dia 18 de março".
A suspensão de todos os pagamentos, anunciada na semana passada, tinha como exceção apenas os salários dos servidores públicos. A medida foi tomada após o Congresso derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff sobre a lei que mantinha os Estados produtores (Rio, Espírito Santo e São Paulo) como os principais beneficiários na partilha do dinheiro.
De acordo com estimativa da Secretaria Estadual de Fazenda, o Estado perderá R$ 1,6 bilhão este ano. O orçamento anual do Rio é de R$ 72,7 bilhões.
A redução na receita dos municípios fluminenses pode atingir R$ 2,5 bilhões, segundo a pasta.
Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural. Pela regra atual, os grandes Estados produtores ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%.
De acordo com a nota de Cabral da semana passada, os secretários estaduais de Fazenda e de Planejamento "foram orientados a cancelar pagamentos, empenhos, repasses e outras transferências não obrigatórias" até que seja definida a situação dos Estados que perderão recursos caso seja mantida a derrubada do veto. O volume bloqueado chegou a R$ 82 milhões. A previsão de pagamentos para este mês é de R$ 470 milhões.
Antes, o governador havia dito que o Rio de Janeiro está pronto para ir ao Supremo, assim que a decisão do Congresso Nacional for formalizada. Segundo Cabral, três artigos da Constituição Federal são desrespeitados pela derrubada do veto, entre eles, o que trata do desequilíbrio orçamentário.