O anunciado projeto de ampliar a defesa do consumidor, da presidente Dilma Rousseff, deveria, entre outras coisas, dar ao cidadão o direito de protestar e executar, em cartório, empresas que prometem produtos e serviços que não correspondem ao contratado, nem na qualidade, nos prazos e nas garantias. E isso com a mesma facilidade e as mesmas consequências que as empresas apontam para protesto e executam aqueles que não conseguem honrar seus compromissos financeiros.
É algo que sempre esteve longe de ser realidade para os consumidores, que continuam sendo a parte mais frágil dentro das relações de consumo, mesmo depois da implantação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O casal de estudantes universitários Natália Nogueira e Luís Gustavo Vidrih, ambos com 25 anos, já viveram na pele a experiência de não ter a voz ouvida por prestadores de serviço. Ele já perdeu as contas de quantas vezes reclamou da operadora de telefonia que contratou, sem que o pedido fosse atendido.
“No call center, é sempre aquela burocracia que todo mundo que tem celular já viveu. Uma atendente transfere para outra, que passa para outra, até você se cansar ou a ligação cair”, lamenta. Já Natália, ainda ontem, tentava agendar consulta com um endocrinologista por meio de seu plano de saúde, mas a data mais próxima seria apenas em julho, contrariando a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelece prazo máximo de 21 dias úteis.
“Eu não queria um médico específico, disse que poderia ser qualquer um do convênio. Sem saída, pedi o cancelamento do plano e nem isso consegui fazer. Eles me enrolaram um tempão e acabei desistindo”, denuncia.