É possível que nem mesmo o parecer pelo arquivamento do balancete financeiro do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) ‘esquente’ a sessão legislativa de hoje, que terá pela frente pauta bem fraca. Pelo que a reportagem apurou, dúvidas relacionadas a desvio de finalidade no uso de recursos do FTE serão arquivadas, já que foram dirimidas. Desde que a nova legislatura estreou, no início de fevereiro deste ano, esta é a segunda vez o projeto está em pauta.
Na primeira oportunidade, o vereador Raul Gonçalves Paula (PV) trabalhou pelo sobrestamento do projeto. Entendeu que ele não poderia ser arquivado sem resposta do Departamento de Água e Esgoto (DAE) aos apontamentos feitos pelo Conselho de Fiscalização do Tratamento de Esgoto.
O fundo de esgoto é financiado pelos bauruenses por meio do pagamento de 40 pontos percentuais da tarifa de esgoto cobrada sobre o consumo mensal. Sua utilização passa pelo crivo do conselho, presidido pelo contabilista Rui Rocha, que tem a incumbência de fiscalizar o uso de recursos em nome da sociedade.
O órgão listou várias pendências, também encaminhadas ao promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene. Entre elas, o surgimento inicialmente inexplicável de R$ 26 mil nas contas do fundo, o fato dos balancetes apresentarem valores divergentes dos extratos bancários de aplicações financeiras, deles também não contemplarem inadimplência, além do valor a mais pago a uma empresa, por exemplo. As respostas para os apontamentos do conselho não foram enviadas ao Legislativo, mesmo após terem sido solicitadas pelo então vereador Marcelo Borges (PSDB), na gestão passada.
Já no Ministério Público, o processo andou mais rápido e o promotor chegou, inclusive, a firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao DAE. “Mas como iríamos arquivar um projeto sem uma resposta?”, questiona Raul, que é relator do projeto. Por conta disso, o parlamentar procurou o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Giasone Cândia, e o presidente do conselho, Rui Rocha.
Recebeu as respostas apontando que todas as pendências tinham sido resolvidas. Sem mais dúvidas, Raul concorda com o arquivamento do projeto. “A Câmara não tem poder punitivo. Não adianta investigar uma coisa que o promotor tem a mesma documentação”, acrescenta Moisés Rossi (PPS) que, na gestão passada, presidiu a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Atualmente, ele é membro.
Cassação
Também constam em discussão única na sessão legislativa de hoje outros dois pareceres de arquivamento relativos a requerimentos que solicitavam a cassação do mandato do vereador Renato Purini (PMDB). Um deles é de autoria de Elias Brandão e o outro de Osvaldy Martins. No entanto, conforme o JC também divulgou, o relator dos processos na Comissão de Justiça, Arildo Lima Júnior (PSDB), arquivou os dois pedidos.