Até o final deste ano, somente serão aceitas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo petições eletrônicas, pois os processos não serão mais em papéis, somente existirão no mundo virtual. Isso implica inicialmente em que todos os advogados terão que adquirir novos equipamentos que sejam compatíveis com os usados pelo Tribunal, assinatura digital etc. A promessa é de uma "revolução" inclusive em prol do meio ambiente. Entretanto, a coisa não é bem assim. Atualmente, quantas vezes vamos ao fórum para examinar um processo e temos que "voltar para trás", pois o sistema do Tribunal está "fora do ar" e também quantas vezes não podemos protocolar uma petição pois o sistema está "fora do ar". Em que arquivo virtual todos esses processos virtuais serão guardados? E quanto aos prazos, se o sistema está fora do ar? Outro fato é que se o Tribunal só aceita petições virtuais e não mais no atual sistema de protocolo e distribuição, evidente que está sendo ferido o disposto na alinea a do inciso XXXIV do artigo 5º da Constituição Brasileira e também o inciso XXXV do mesmo artigo. Procuramos nos informar e, como diz o caipira, "assuntando" descobrimos o absurdo do que ocorre na totalmente digital Comarca de Nossa Senhora do Ó" onde o sistema está sempre "em manutenção". Imaginem uma pane no sistema e não havendo nenhum processo físico, evidente, os prejuízos são irreparáveis. É necessário uma mobilização dos advogados e sociedade em geral contra esse absurdo, não nos chamem de "retrógrados", mas sim vivemos com "os pés no chão" e já pelos exemplos existentes vemos o caos que será.
Amilton Marques Sobreira