Os servidores do Departamento de Água e Esgoto (DAE) ficaram de fora do projeto de lei enviado por Rodrigo Agostinho (PMDB) à Câmara Municipal, que prevê o reajuste de 6,31% nos vencimentos dos servidores públicos municipais. A medida gerou reações dos vereadores da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e pode ser revista pelo prefeito.
A proposta atende à obrigação de reposição inflacionária do último ano e vale, retroativamente, a partir de 1º de março, data-base da categoria. O aumento, porém, está sendo concedido apenas aos funcionários da prefeitura e da Fundação de Previdência (Funprev). O problema é que, assim como eles, os trabalhadores do DAE também são estatutários.
A Comissão de Justiça solicitou informações à prefeitura sobre a ‘dúvida’ surgida. O relator do caso é Roberval Sakai (PP), que compõe o grupo interinamente enquanto Raul Gonçalves de Paula (PV) está à frente da presidência do Poder Legislativo.
Agostinho diz que o DAE não foi contemplado pelo projeto propositalmente. Segundo ele, os aumentos que serão concedidos pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da autarquia são muito maiores. “O texto já equipara os salários desses servidores ao que está sendo pago pelo mercado”.
O impacto do PCCS da autarquia deve ser de R$ 4,1 mi ao ano, 22% a mais dos gastos atuais com folha de pagamento. O prefeito, no entanto, diz que não é possível dizer quanto, em média, os servidores vão receber a mais. Ele mesmo admite que, enquanto alguns terão seus salários dobrados, outros continuarão ganhando a mesma coisa, como ocorreu em outros planos da estrutura municipal.
O vereador Roque Ferreira (PT), que apontou o problema na comissão, diz que a postura da administração é uma distorção, que caracteriza tratamento diferenciado entre servidores.
Demora
Diante da pressão de parlamentares, Rodrigo Agostinho avisou a Comissão de Justiça que vai enviar uma emenda, incluindo os servidores da autarquia no projeto. A decisão foi tomada após muitos contatos telefônicos de vereadores, na manhã de ontem.
O prefeito diz ter ficado sabendo que a Câmara Municipal deve demorar aproximadamente seis meses para aprovar o PCCS. “Esperava que isso fosse acontecer mais rapidamente. Como não é o caso, vou enviar a emenda, mas assim que o plano for sancionado, o que vão valer são os salários que estão previstos no texto”.
Apesar do discurso, Rodrigo já assistiu à discussão de outros PCCS e sabe que a tramitação de processos como este é morosa. O do DAE, por exemplo, aguarda parecer da Consultoria Financeira da Câmara Municipal.
Impacto
Da forma com que foi enviado para o Legislativo, o projeto de reajuste inflacionário aos vencimentos dos servidores gera impacto de R$ 1.491.650,70 ao mês, saltando de R$ 22.050.010,30 para R$ 23.541.661,04 os gastos com a folha de pagamento da Prefeitura de Bauru.
Sinserm ataca proposta da prefeitura municipal
Procurado pela reportagem do Jornal da Cidade, o Sindicato dos Servidores Municipal (Sinserm) repudiou a tentativa do governo Rodrigo Agostinho em excluir o DAE do projeto de reajuste salarial.
“É inaceitável. Este é um direito de todo trabalhador. Um projeto de lei que não podemos sequer garantir que será aprovado até que a Câmara o tenha efetivamente feito, não pode nortear ou justificar tamanha discriminação”, manifestou-se a entidade.
A assessoria de imprensa do sindicato informou ainda que a categoria ainda busca a valorização real dos servidores, aquela que vai além das perdas salariais do último ano. Por conta disso, foi aprovada, por unanimidade, na assembleia realizada no dia 13 de março, que uma nova reunião deve ser feita com a presença do prefeito. A solicitação já foi feita e a entidade aguarda retorno da administração.
Que todo servidor tem o direito de receber os 6,31% de reajuste (inflação de 2012) é fato concreto. Agora, o que a categoria ainda busca, é a valorização real, aquela que vai além das perdas salariais do último ano. Justamente por isso, na Assembleia realizada no último dia 13, os servidores aprovaram por unanimidade a reivindicação de uma nova reunião com a presença do prefeito Rodrigo Agostinho para tratar do assunto. É mais este ano de apenas reposição inflacionária. No momento, o Sinserm aguarda um retorno da Administração para confirmar a realização da reunião.
“Repudiamos mais um ano de governo concedendo apenas a inflação como reajuste. Para os servidores, a Campanha Salarial 2013 não acabou. O mínimo que os servidores esperam é que o prefeito encare a categoria e, se for manter irredutível a sua proposta irrisória, pelo menos tenha coragem de justificar pessoalmente”, pontuou a diretoria do sindicato.
Repeteco
Não é a primeira vez que Rodrigo Agostinho (PMDB) diferencia servidores nas propostas de reajuste. Em 2011, o prefeito enviou à Câmara Municipal projeto com reajuste de 0,1% para os funcionários que tiveram ganhos nos Planos de Cargos, Carreira e Salário (PCCSs) e a inflação para que aqueles que não haviam sido beneficiados. (VL)