A Câmara decidiu criar novos cargos e preparar um plano de reajuste da verba dos deputados - para gastos como passagens aéreas, combustível e serviços postais - que poderão aumentar em R$ 30 milhões os gastos anuais com os parlamentares.
O pacote foi anunciado ontem junto com a decisão de fazer um melhor controle das horas extras pagas na Casa - atingindo servidores comissionados e secretários dos gabinetes dos deputados (veja quadro).
Essa medida faz parte da série de ações “moralizadoras” do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para melhorar a imagem da instituição.
Mas, na prática, a economia de cerca de R$ 23 milhões esperada pelo controle da frequência dos funcionários (por meio eletrônico, com banco de horas e sem exceder duas horas/dia) deve ser anulada com os gastos extras.
Antes, Henrique Eduardo Alves já havia anunciado como corte de despesas a redução do pagamento do 13.º e do 14.º salários dos deputados.
A área técnica da Câmara, no entanto, ainda deverá apresentar uma proposta de aumento do auxílio-moradia dos parlamentares - atualmente em R$ 3 mil. Esse valor não é reajustado pela Casa desde 1996.
Cotão
O principal impacto das medidas anunciadas ontem envolve uma verba para a atividade parlamentar paga mensalmente aos deputados. O “cotão”, como é conhecido, foi adotado em 2009 e é utilizado para pagar despesas como passagens aéreas, telefone, serviços postais, assinatura de publicações, combustíveis e lubrificantes, entre outros gastos. Desde então, ele não foi reajustado.
O tamanho exato do reajuste ainda precisa ser definido pela área técnica e deve ser feito por meio de um Ato da Mesa, sem a necessidade de votação em plenário.
Mas a reportagem apurou que a tendência é que a alta fique entorno de 12,72% - equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2011 e 2012. O valor de cada deputado varia de Estado para Estado, principalmente, em razão do preço das passagens aéreas.