Durante todo o seu primeiro mandato, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) prometeu a revisão da defasada lei de zoneamento, vigente desde 1982. O prefeito sempre declarou que o texto estava em andamento, mas admitiu ao Jornal da Cidade que só agora o governo definiu a ‘estratégia’ para a elaboração de uma nova legislação. Enquanto isso, distorções na ocupação de solo são ampliadas, com o novo pacote de corredores comerciais, enviado esta semana para a Câmara Municipal. (Leia mais abaixo).
Agostinho diz que, neste ano, a Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) decidiu simplificar o zoneamento da cidade. Atualmente, segundo ele, há mais de 20 tipos de classificação. Este número deve ser reduzido a cinco ou, no máximo, seis. “Com a metodologia definida, espero que o projeto fique pronto para mandar para o Legislativo ainda neste ano”.
A promessa de enviar o texto aos vereadores já foi prometida por diversas vezes por Rodrigo, mas o titular da Seplan, Paulo Ferrari, vai além e espera que o Legislativo possa discutir a nova lei de zoneamento no primeiro semestre. “Já começamos a pintar o mapa e escrever o texto para aquelas zonas mais bem definidas. Esta etapa dos trabalhos deve ser concluída em, no máximo, 30 dias para que a gente abra o diálogo com os setores da sociedade antes de mandar o projeto para a Câmara”, pontua.
Ferrari explica que a nova lei vai propor dois tipos extremos de zoneamento: um estritamente residencial (como os condomínios) e outro estritamente industrial (como os distritos industriais).
Entre ambos, três ou quatro classificações serão, gradativamente, mais permissivas, de acordo com o perfil de ocupação de cada região de Bauru.
A primeira delas permitirá apenas residências e serviços leves. A segunda abrirá o leque para estabelecimentos comerciais. E a terceira, para indústrias. Esta última, porém, deve ser subdividia em dois tipos de zoneamento para especificar padrões e tamanhos diferenciados de empresas industriais.
Paulo Ferrari cita o Jardim Contorno e o Parque Paulista como alguns dos bairros da cidade em que há ocupação mista de residências e indústrias.
“Vamos adotar como base o Código Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) para que a legislação não fique a mercê de interpretações”, afirma Ferrari.
O secretário conclui que a padronização da classificação do zoneamento da cidade será benéfica tanto para os munícipes, que terão à sua disposição legislação mais clara sobre o que é ou não permitido, quanto para os fiscais, que terão facilitadas as ferramentas necessárias para a execução de suas atividades.
Essencial
Atualmente, o zoneamento da cidade funciona como uma ‘colcha de retalhos’, com classificações que deixam brechas para dúvidas, como a polêmica surgida no final do ano passado. A Câmara Municipal precisou aprovar alterações no texto das Zonas de Indústria, Comércio e Serviço (Zics), para autorizar e legalizar a construção de residências nas faixas de 500 metros à beira das rodovias.
Isso foi necessário porque, diferentemente do entendimento de vereadores, a prefeitura interpretava que a lei autorizava este tipo de ocupação nas Zics. Além de um empreendimento de luxo que recebeu aprovação da Secretaria Municipal de Planejamento, a Comissão de Justiça do Legislativo identificou mais 11 residenciais – muitos deles destinados à população de baixa renda – já consolidados nessas zonas.
Paulo Ferrari diz que as Zics serão mantidas, pois estão previstas no Plano Diretor, vigente desde 2008. Esta, aliás, é outra legislação para a qual o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) promete revisão.
Leis específicas
Paulo Ferrari explica que, apesar do novo zoneamento, as legislações mais restritivas serão mantidas em vigência. O secretário se refere às regras para a instalação de estabelecimentos que gerem perigo, perturbação e exigências mais rígidas, como postos de combustíveis, casas noturnas e bares com música ao vivo, por exemplo.