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Raul, Lima Júnior, Gomes, Garbim, Melchi, Manfrinato e Markinho se reuniram por três horas, ontem, em Brasília |
A negociação dos R$ 292 milhões já executados judicialmente da dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) não será suficiente. Este foi o valor que estava na mesa, em audiência pública na Câmara Municipal, há algumas semanas. Contudo, a comitiva de quatro vereadores que esteve ontem na sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para discutir o assunto, voltou com a cobrança de R$ 342.207.583,29.
O montante engloba títulos que já receberam o aval do Legislativo para serem refinanciados. Operação envolvendo R$ 42 milhões foi autorizada em 2011, mas a Cohab não conseguiu efetivá-la, justamente porque o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não aceita negociações parciais.
“Foram cerca de três horas de reunião, onde tudo foi pontualmente nos explicado. Agora temos o mapa na mão, com valores atualizados e todas as possibilidades de negociação. Isso será fundamental para uma discussão mais profunda e transparente”, avalia o presidente em exercício da Câmara, Raul Gonçalves de Paula (PV).
Junto com o verde, foram à Capital Federal, nesta terça-feira, Arildo Lima Júnior (PSDB), Fábio Manfrinato (PR) e Markinho da Diversidade (PMDB). Eles foram recebidos pelo superintende nacional do FGTS, Sérgio Gomes, além de Alfeu Garbim e Melchi Bahia, que também atuam no órgão.
Condições
Raul de Paula conta que três formas de pagamento e parcelamento da dívida foram apresentadas. A primeira, com base na resolução 408, parece a menos vantajosa, pois oferece 120 meses para quitação, com juros de 6% ao ano, exigindo parcelas mensais de R$ 3.799.205,77.
A segunda é mais atrativa: com base na resolução 479 e juros anuais de 3,5%, o município teria 165 meses para pagar. O valor da parcela seria de R$ 2.615.878,10. No entanto, a dívida tem que ser quitada até 2027. “Quanto mais demorarmos, menor será o número de parcelas e maior o valor de cada uma delas”, observa Raul.
FPM
Apesar de oferecidas pela CEF como possibilidade, as propostas anteriores podem não ser absorvidas pelo município. Isso porque há limites anuais para o endividamento e garantias da prefeitura de Bauru. Este teto, segundo exposição em audiência pública é de R$ 237,5 milhões, muito aquém dos R$ 342 milhões que estão sendo cobrados. A solução, em princípio, seria oferecer como garantia os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com Raul, a CEF explanou que a resolução 512 oferece as mesmas condições de parcelamento e juros da 479 (165 meses de R$ 2,6 milhões, com juros de 3,5% ao ano). “Neste caso, porém, não há limite de endividamento, pois o FPM é a garantia. Parece ser o que nos resta”.
Apesar disso, o vereador alega que é possível dividir as dívidas – de acordo com a situação de cada uma delas – entre os diversos tipos de financiamento. “Tem que ser muito bem discutido para que seja apontado o melhor caminho”.
E o desconto?
Presidente da Cohab, Édison Gasparini Júnior afirmou em audiência pública, realizada no final de fevereiro, que contava com o desconto de R$ 88 milhões, referente à taxa de impontualidade, juros e correções monetárias. Aos vereadores, o superintendente do FGTS informou que o alívio é possível.
“Ele não nos deixou claro se outras Cohabs ou cidades já conseguiram isso, mas explicou que será necessária uma incursão pessoal da parte dele junto ao Conselho Curador do FGTS. Nós fizemos esse pedido a ele”, pontua Raul Gonçalves de Paula.
A obtenção do almejado desconto derrubaria o valor das parcelas mensais do refinanciamento da dívida de R$ 2,6 milhões para R$ 2 milhões.
“A partir disso, vai caber ao município e a Cohab saberem quanto podem pagar e quais adequações orçamentárias serão necessárias”, avalia o presidente em exercício do Legislativo.
‘Fator tempo’ é essencial para solução
Na edição de 28 de fevereiro deste ano, o Jornal da Cidade mostrou que a dívida da Cohab aumenta quase R$ 3 milhões ao mês. Este é apenas um motivo que justifica a necessidade de celeridade na ‘solução’ do problema. Os valores repassados ontem aos vereadores, por exemplo, são referentes ao mês de fevereiro e já devem estar ainda mais problemáticos.
Além disso, a proposta de refinanciamento que parece possível também se torna menos interessante com o passar do tempo, pois o número de parcelas diminui e o valor de cada uma delas aumenta.
No dia em que os vereadores foram a Brasília discutir a dívida, a assessoria de imprensa da Cohab divulgou nota informando que dentro de 15 dias o órgão vai enviar ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) texto preliminar do projeto de parcelamento da dívida. Depois disso, o chefe do Executivo o enviará em forma de projeto de lei para apreciação parlamentar.
A nota endossou que o valor em questão será de R$ 292 milhões. Apesar disso, o mesmo texto atribui ao presidente Édison Gasparini Júnior a informação de que os valores estão sendo calculados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e que a intenção é obter o desconto referente à taxa de impontualidades, juros e correções monetárias. O JC apurou, no entanto, que dificilmente isso aconteçerá antes da aprovação de projeto de lei pela Câmara Municipal.
R$ 792 milhões
Além dos R$ 342 milhões que poderão ser alvo de parcelamento, conforme cobra a CEF, a Cohab tem em sua dívida outros R$ 122 milhões, que estão sendo pagos pelo órgão em parcelas mensais de R$ 1,5 milhão.
O montante de débitos, até o final de fevereiro, era de R$ 792.776.988,06. No entanto, segundo os gestores do FGTS informaram aos vereadores, o pagamento de R$ 328.491.144,27 já está garantido pelo Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS).
Videoconferência
Para a ampliação do debate, a comitiva de vereadores que foi a Brasília agendou, junto aos gestores do FGTS, videoconferência para o dia 10 de abril, às 15h, na regional de Bauru da superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF). Desta forma, todos os vereadores, secretários, técnicos da prefeitura e da Cohab, além do próprio prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), poderão sanar dúvidas relacionadas à dívida.
“Será um avanço muito grande, com custo zero para o poder público municipal”, observou o presidente do Legislativo em exercício, Raul Gonçalves de Paula.