Com apenas sete técnicos e a responsabilidade de fiscalizar e emitir licenças para estabelecimentos de 29 cidades da região, a agência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em Bauru informa que as autuações a postos de combustíveis desativados não é atividade prioritária do órgão. “Existe uma dificuldade de fiscalização porque os proprietários não avisam quando decidem fechar o negócio. E, muitas vezes, o responsável desaparece. Mas checamos todas as reclamações que chegam até nós, que não são muitas”, frisa Alcides Tadeu Braga, gerente da Cetesb em Bauru.
Entre as frentes de trabalho do órgão estão licenciar e fiscalizar postos em atividade, indústrias, loteamentos e cemitérios, entre outros. Braga explica que, pela legislação, os donos destes estabelecimentos devem apresentar um laudo de passivo ambiental assim que encerram as atividades.
O documento deve comprovar a não contaminação do solo e de águas subterrâneas e a destinação correta dos tanques após a desativação do estabelecimento. “É um parecer que custa em torno de R$ 800,00. Geralmente, não há interesse do proprietário, que precisa ser notificado”, destaca.