O surto de dengue em Bauru já acometeu quase duas mil pessoas e, nas últimas semanas, provou reação de vereadores, que têm feito discursos inflamados nas sessões da Câmara Municipal. O mais contundente, porém, foi o de Faria Neto (PMDB), na última segunda-feira. O parlamentar vai apresentar proposta, alterando a lei municipal que obriga a população a cuidar de seus terrenos. A intenção é adotar a ‘tolerância zero’ contra a sujeira e o mato.
Atualmente, após a notificação de fiscais da prefeitura, os proprietários têm 30 dias para limparem seus terrenos. Caso não cumpram a obrigação, podem ser multados e, ainda assim, dispõem de mais um mês para recorrerem. O vereador pretende extinguir o primeiro prazo.
Para Faria, não faz sentido que um munícipe que infrinja uma lei não seja imediatamente punido, principalmente pelo fato de a desobediência, neste caso, acarretar em problemas de segurança e saúde pública.
“Não precisa avisar. Todo mundo sabe o que precisa fazer. É como se me parassem dirigindo sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e me concedesse um prazo para que eu comece a circular com ela”, exemplifica.
O vereador se comprometeu a apresentar o texto para alteração na lei na próxima semana, mas não poupou também críticas ao que já poderia ser implementado pelo Poder Executivo.
“A prefeitura tem autorização legal para contratar uma empresa que faça a limpeza e a capinação dos terrenos para, depois, cobrar do proprietário. Basta terceirizar”, pontua o parlamentar.
Na ocasião, Faria foi alertado por Arildo Lima Júnior (PSDB) de que a prefeitura poderia delegar este serviço para a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). “A administração tinha total condições de já estar providenciando isso”.
Meio termo
O vereador Roque Ferreira (PT) diz que também está trabalhando em um projeto neste sentido. A proposta, porém, parece mais amena do que a de Faria Neto, pois prevê o prazo de sete dias para que os proprietários notificados limpem seus terrenos.
Vale lembrar que o petista é coautor da lei do IPTU Progressivo no Tempo, que também combate os terrenos, mas tem sido ignorada pelo governo municipal.
Multa maior
A proposta de Faria Neto vai propor aumento na multa cobrada dos proprietários que não limparem os terrenos. Atualmente, o valor é equivalente a 5% do valor venal do imóvel e o vereador defende 30%, seis vezes maior.
A legislação atual diz ainda que, caso o poder público limpe o terreno, deve ser cobrado do munícipe infrator 25% a mais do valor da multa aplicada. Faria quer que essa cobrança seja equivalente ao valor integral da execução do serviço.
“Não podemos pensar diferente. Quem tiver muitos terrenos para especular e não dar conta de mantê-los limpos, que venda alguns”, provoca o parlamentar.
Diretor tributário diz que proposta é legal
Apesar de impactante pela rigidez, o projeto que será apresentado pelo vereador Faria Neto (PMDB) é viável do ponto de vista legal. Pelo menos é o que alega o diretor tributário da Prefeitura de Bauru, Francisco Mangieri. “Isso fica a critério do legislador. Pode haver um caráter mais orientador ou não”, pontuou.
Em 2008, o Conselho de Contribuintes, do qual Mangieri fazia parte, aprovou resolução que dá ao Poder Público o ônus de comprovação de infração. Mas o diretor garante que se tratam de assuntos diferentes.
“Na antiga legislação das calçadas, quando o fiscal flagrava a infração, dava prazo de 20 dias para adequação, mas não voltava lá e esperava que o munícipe comprovasse. Nós revertemos isso e demos o ônus da prova à prefeitura”, explica Francisco.
Político
Rodrigo Agostinho (PMDB) diz ser favorável à mudança proposta por Faria Neto (PMDB), no que diz respeito ao fim do prazo de 30 dias para regularização antes da aplicação da multa. “É a melhor coisa que a Câmara pode fazer para ajudar no combate à dengue. Nossa legislação é muito frágil nesse setor”, avalia.
O prefeito, porém, lembra que já houve outras tentativas de endurecer a lei no passado. “No entanto, sempre houve muito resistência do Legislativo. Quando eu era vereador, tiveram tentativas até do Executivo, mas sempre havia o argumento de que as regras seriam muito pesadas”.
Reunião
Vale lembrar que a Comissão de Saúde da Câmara Municipal agendou, para a manhã de hoje, reunião entre os vereadores, o prefeito e as secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente, Obras, Administrações Regionais, Educação, além da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
O objetivo, de acordo com o vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB), é discutir formas de amenizar o impacto da epidemia de dengue em Bauru. O encontro está marcado para as 9h30, no Palácio das Cerejeiras.