As aberrações do estatuto da Fundação Regional de Saúde, apontadas pela edição de ontem do Jornal da Cidade, assustaram os vereadores que ainda desconheciam detalhes do texto, até mesmo aqueles que sempre defenderam a criação da entidade. No que depender do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), os parlamentares terão muito trabalho para acertar o ponto ideal do estatuto.
Ele declarou, nesta quarta-feira, ter expectativas positivas em relação a melhorias promovidas pela Câmara Municipal, que votará o documento enviado pelo Poder Executivo no formato de projeto de lei. “Preciso de ajuda da Câmara para isso. Confio nos vereadores”.
Até pouco tempo, o prefeito julgava desnecessária a votação do estatuto pelos parlamentares. O governo alegava que a apreciação do Legislativo anularia o caráter de direito privado da entidade. Agostinho recuou após manifestação contrária do promotor curador das Fundações, Luís Gabos, além da pressão de parlamentares que já apontavam a abrangência da fundação.
Agora, Rodrigo afirma que o estatuto, de fato, é abrangente, justificando que o texto foi baseado em estatutos de outras fundações, muitas ligadas a universidades. “Por isso que tem aquela questão voltada ao ensino e pesquisa. Tenho certeza que a Câmara vai melhor este e outros pontos, inclusive aumentando o controle social”, alega.
Os problemas, no entanto, vão muito além: concentração de poder; quem gerencia também se fiscaliza; autonomia para mudança de regras a qualquer momento; criação de cabides de emprego; e previsão de pagamentos de benefícios e gratificações individuais.
Restrições
Como noticiou o JC ontem, um grupo de vereadores já cogita aderir à proposta lançada, há três semanas, pelo vereador Fabiano Mariano (PDT). A ideia é emendar o estatuto para restringir a atuação da fundação à gestão do Programa Saúde da Família (PSF).
A ampliação do programa está estagnada, pois a gestão via Sorri-Bauru tem apontamentos contrários do Tribunal de Contas. Já a contratação direta não é viável, pois as despesas com folha de pagamento ultrapassariam o teto permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Moisés Rossi (PPS), por exemplo, não esconde sua dúvida. “Parece salutar, mas me questiono se isso não travaria avanços futuros”. Apesar disso, é perceptível o fortalecimento da ideia.
Rodrigo Agostinho rechaça a proposta. “Isso é uma bobagem. O programa é uma necessidade de Bauru, mas as cidades da região precisam contratar outros serviços médicos”.
Xeque-mate
A restrição ao PSF faria com que a criação da entidade se tornasse inócua. Por essa razão, a proposta é analisada um grupo de vereadores como estratégia daqueles historicamente contrários à entidade.
O vereador Roque Ferreira (PT) argumenta que, para propor a restrição, a mudança deve ser feita na lei da entidade. “A lei foi criada com um objetivo. Não podemos mudar esse objetivo só no estatuto”.
O petista, no entanto, nega que, por enquanto, tenha a intenção de revogar a lei. “A fundação está criada. Este é o momento de discutirmos o texto do estatuto, que tramita pela Comissão de Justiça”, despista.
‘Vai ter que redigir tudo’, diz Raul
Vereador de oposição ao governo, mas favorável à Fundação Regional de Saúde, Raul Gonçalves de Paula (PV) afirma que, diante da proposta de estatuto enviada à Câmara Municipal pelo Poder Executivo, os vereadores terão que redigir todo o texto.
O ponto que mais incomoda o médico-parlamentar são as margens para criação de cabides de emprego. “Nós não podemos abrir mão de ter essa fundação, mas defendo que ela seja um instrumento facilitador. Não queremos uma nova Cohab ou uma nova Emdurb, cheia de cargos e despesas”.
Segundo Raul, a expectativa, no momento, é saber se não há impedimentos legais para a tramitação do projeto, que está sob análise da Consultoria Jurídica da Câmara Municipal. O verde é relator do processo na Comissão de Justiça, Legislação e Redação. “Depois disso, as mudanças devem começar já nas comissões temáticas, principalmente na de Saúde”.
Moisés Rossi (PPS) também contou ao JC que teme que a concentração dos cargos de direção na mesa de uma só pessoa. Isso porque o presidente do Conselho Curador, que nomeia todos esses cargos, será sempre o secretário municipal de Saúde, atualmente, Fernando Monti, maior entusiasta da entidade. “Vai acabar igual à Associação Hospitalar de Bauru (AHB)”.