O Ministério Público (MP) em Botucatu (100 quilômetros de Bauru) instaurou inquérito civil para investigar supostas irregularidades no contrato ‘milionário’ assinado em 2010 entre a prefeitura e a empresa Sangari do Brasil Ltda para implantação de projeto pedagógico de Ciências na rede municipal. Apesar do contrato de R$ 11,2 milhões, incluindo dois aditamentos, prever a prestação do serviço por cinco anos, a ‘parceria’ durou apenas dois anos, com pagamento de R$ 7 milhões à empresa.
As informações são do parlamentar Luiz Aurélio Pagani (PT), o Lelo Pagani, que é testemunha no inquérito. “É o contrato mais alto que a prefeitura de Botucatu já fez em toda a história dela”, afirma. Além do valor do objeto, ele questiona a inexigibilidade da licitação. “O próprio secretário de Educação na época falou que ele já tinha, em um ano, visto algumas empresas e escolhido a Sangari”, conta. “Se ele viu algumas empresas, existem outras empresas. Ele teria que, na verdade, abrir uma licitação”.
O vereador ressalta que o fato da prefeitura ter rompido o contrato com a Sangari em abril do ano passado, pouco mais de dois anos após a assinatura, também precisa ser apurado. “Nesses dois anos, eles pagaram para essa empresa R$ 7 milhões, mais da metade do que eles deveriam pagar para a empresa, que era R$ 11 milhões, em menos da metade do contrato”, diz. “O que a prefeitura alega, inclusive nas respostas aos meus requerimentos, é que a prefeitura poderia oferecer esse mesmo método por ela”.
Na última sessão, a Câmara aprovou por unanimidade requerimento de autoria dos vereadores petistas Lelo Pagani, Rose Ielo e Carlos Trigo onde eles solicitam informações ao prefeito João Cury Neto (PSDB) sobre o contrato com a Sangari.
Projeto em andamento
A secretária de Educação de Botucatu, Alessandra Lucchesi de Oliveira, ressalta que não era titular da pasta na ocasião da assinatura do contrato. “Da parte da Secretaria de Educação, a gente está com o contrato rompido, mas toda a proposta que eles trouxeram para nós, que foi uma proposta muito bonita de Ciências, tem tido sequência aqui nas nossas escolas”, diz.
De acordo com ela, os materiais disponibilizados pela Sangari durante implantação do projeto pedagógico continuam com a administração. “O investimento é feito em materiais que se mantiveram conosco: o livro do professor, o livro do aluno, todos os aparelhos que eles fazem uso nos laboratórios de Ciências, os armários. Eles são patrimônio nosso”, afirma.
Questionada sobre a dispensa de licitação na contratação, a secretária alega que a empresa oferecia material exclusivo. “Na época, foi pedido um programa de laboratórios em salas de aula e foi constatado que nenhuma outra empresa possuía esse mesmo tipo de trabalho”, declara. O JC não conseguiu localizar o ex-secretário de Educação Narcizo Minetto Júnior.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Sangari, que agora se chama Abramundo, informou que ainda não recebeu nenhuma notificação do MP questionando o contrato que a empresa tinha com a prefeitura de Botucatu. “O contrato, com previsão de cinco anos, foi encerrado em maio do ano passado, em seu segundo ano de gestão, após mudanças de diretrizes pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação”, diz.
“Auditado e aprovado pelo Tribunal de Contas de São Paulo, o contrato previa a oferta do Programa Ciência e Tecnologia com Criatividade (CTC) para as escolas municipais, que incluía livros didáticos para os alunos e professores, materiais de investigação e treinamento frequente dos profissionais. O contrato está aprovado, sem nenhuma ressalva”.