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O governador Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu reduzir as tarifas de pedágio nas rodovias de São Paulo concedidas à iniciativa privada
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O governador Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu reduzir as tarifas de pedágio nas rodovias de São Paulo concedidas à iniciativa privada. O percentual de redução dependerá de cada contrato, mas vai variar de 10% a 20%. Já a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) alega que as negociações ainda continuam. (Leia nota oficial abaixo)
O acordo teria sido fechado nas últimas semanas com duas das principais empresas que gerenciam rodovias paulistas - incluindo Imigrantes, Anchieta, Anhanguera, Bandeirantes e Castello Branco.
As negociações com as demais concessionárias também estão em fase final.
A reformulação dos contratos com as concessionárias foi uma das principais promessas da campanha que elegeu Alckmin em 2010. A data para vigorar as novas tarifas ainda será definida. Mas Alckmin poderá anunciar a medida em maio - caso consiga viabilizar algumas pendências jurídicas.
O corte nas tarifas de pedágio é uma das bandeiras do tucano para tentar neutralizar críticas da oposição ao governo do PSDB em SP. Ele foi acelerado após medidas populares da presidente Dilma Rousseff (PT) para desoneração de vários setores, como a da energia elétrica e a da cesta básica.
O acerto com a gestão Alckmin foi confirmado por representantes de duas concessionárias e pelo primeiro escalão do governo. Uma preocupação, de caráter político, é que os reajustes costumam ser fechados no final de junho de cada ano. O governo não quer reduzir e depois aumentar os valores. Por isso busca uma fórmula de evitar um aparente contrassenso.
Moeda de troca
A CCR, controladora do sistema Anhanguera-Bandeirantes, por exemplo, negociou reduzir tarifas sob a condição de deixar de repassar para o Estado percentual do que arrecada no pedágio. O repasse varia de acordo com execução de obras e outros serviços.
O pleito do grupo EcoRodovias, responsável pelo sistema Anchieta-Imigrantes, foi a prorrogação dos contratos atuais por mais tempo.
Em 2012, a Artesp (agência reguladora dos transportes) formou uma comissão para avaliar a situação dos contratos, com base em estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Com base neles, a gestão Alckmin pretendia pressionar as empresas. A negociação política foi conduzida pelo secretário Saulo de Castro Abreu Filho (Transportes).
Além do corte nas tarifas, Alckmin vem testando na região de Campinas (Interior de SP) um sistema de cobrança chamado ponto a ponto - pelo qual os usuários pagam de acordo com a distância percorrida na estrada. No entanto, dificuldades operacionais vão impedir que ele seja implantado em rodovias mais importantes - medida que amenizaria efeitos políticos de um eventual sucesso do sistema.
Nota oficial da Artesp
"A Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e a Secretaria de Logística e Transportes negociam com as concessionárias de rodovias paulistas uma redução no valor das tarifas de pedágio no Estado. Essas negociações estão sendo realizadas desde janeiro de 2011.
As conversas ainda estão em andamento, não há nenhum percentual de redução que possa ser anunciado. Estão incluídas nestas negociações as concessões mais antigas, de 1998, quando a estrutura econômica existente no país tinha outra conjuntura, em meio a uma realidade econômica de instabilidade monetária e altos índices de inflação. É necessário tornar este ponto dos contratos condizente com a realidade atual, que apresenta outro cenário e condições macroeconômicas diferenciadas.
O que está ocorrendo em São Paulo é que as próprias concessionárias hoje já admitem a necessidade de reequilibrar os contratos a favor do Estado. Isto é, a favor da população paulista, do usuário das rodovias.
Há uma negociação de grande complexidade em curso para a qual ainda não há uma definição de prazos e valores. O objetivo é tornar as tarifas mais acessíveis aos usuários, paralelamente a várias ações que já estão sendo desenvolvidas pelo Governo de São Paulo, como a implantação do Sistema Ponto a Ponto, de pagamento de pedágio por trecho percorrido, e o barateamento do serviço de pagamento eletrônico, com o ingresso de novas operadoras no Estado; além da adoção de tecnologia mais moderna e barata.
Através de negociação, também foi possível incluir em alguns contratos de concessão importantes obras em regiões estratégicas do Estado. Exemplo é a ampliação de pistas na Baixada Santista, em Cubatão. Essas obras, já em andamento no entroncamento das rodovias Anchieta, Cônego Domênico Rangoni, Imigrantes e Padre Manoel da Nóbrega, principais rotas de acesso ao Porto de Santos e ao Polo Industrial de Cubatão, permitirão a readequação e ampliação de capacidade de tráfego na região, o que eliminará gargalos e diminuirá os congestionamentos registrados no acesso ao porto.
Há também a construção do novo trevo de acesso a Ribeirão Preto. As obras de remodelação do Trevo Waldo Adalberto da Silveira, em Ribeirão Preto, no km 307,5 da Rodovia Anhanguera (SP 330) foram anunciadas em março."