A Câmara de Iacanga (50 quilômetros de Bauru) aprovou na última sessão projeto de lei do presidente da Casa, Antonio Carlos de Almeida (PT), o Totonho Garcia, que prevê punição para servidores públicos municipais que cometerem o chamado “assédio moral” nas dependências da prefeitura.
A prática consiste em ações, gestos e palavras que atingem, pela repetição, a autoestima e segurança de alguém em seu ambiente de trabalho, além de comprometer seu desempenho profissional.
Entre as ações mais comuns estão agendar tarefas com prazos impossíveis, rebaixar alguém de função, ignorá-lo ou criticá-lo com certa frequência, apropriar-se das ideias dos outros, subestimar esforços, sonegar informações de forma insistente e espalhar rumores maliciosos.
Se a lei for sancionada, os autores da prática ficarão sujeitos a advertência, suspensão com obrigação de participar de curso de comportamento profissional e até demissão.
Para que o fato possa ser apurado e as penalidades aplicadas, a parte ofendida ou outra autoridade deverá denunciar o assédio. Durante o procedimento administrativo, o servidor acusado terá direito à ampla defesa.
Moção de repúdio
Na mesma sessão, a Câmara aprovou por cinco votos a três, com uma abstenção, moção de repúdio contra a primeira-dama de Iacanga, Maria Cristina Seghimatz dos Santos. De acordo com o documento, assinado por quatro vereadores, ela teria desacatado a parlamentar Sérgia Maria Moreira Machado Albano (PC do B).
Na moção, os vereadores alegam que, na sessão do dia 1º de março, Sérgia, que é professora, utilizou a tribuna para se manifestar sobre a qualidade da merenda escolar servida em uma escola estadual.
No dia 4, a primeira-dama teria ido até a instituição e pedido para que a diretora chamasse a vereadora. Na sala dos professores, ainda de acordo com o documento, Maria Cristina teria desacatado a professora com “postura agressiva” na frente de três testemunhas.
Em nota, a primeira-dama alega que, em seu discurso na tribuna, Sérgia disse que “antes, a merenda dos alunos vinha com arroz, feijão, carne, frutas e, hoje, está servindo só pão com manteiga, sem suco sem nada”.
“Com o pronunciamento da nobre vereadora Sérgia, eu Maria Cristina S. dos Santos, juntamente com a vereadora Márcia Angélica Pazetto, dirigimo-nos à Escola Padre Jorge Mattar, no dia 4 de março, para averiguar o que estava acontecendo de verdade, mesmo sendo esta uma Escola Estadual e não municipal, pois nos preocupamos com os alunos”, diz.
“Fomos recebidas gentilmente pela diretora da Escola Adezir; ao ser questionada a diretora Adezir informou que a merenda dos alunos estava sendo distribuída normalmente e os alunos nunca deixaram de receber suas refeições; que essas refeições são preparadas pelas cozinheiras da escola seguindo um cardápio preparado por nutricionistas”.
Ainda segundo Maria Cristina, a diretora teria solicitado a presença da professora na sala da direção por “estranhar o conteúdo do pronunciamento” dela. “Após conversa, ficou devidamente esclarecido que os alunos nunca deixaram de receber a merenda completa, estando portanto equivocada a vereadora em seu pronunciamento”, afirma.
“Com relação a Moção de Repúdio, eu, Maria Cristina Seghimatz dos Santos, declaro por fim que em nenhum momento desacatei a vereadora Sérgia Albano, que somente me dirigi à escola para apurar a veracidade dos fatos, pois me preocupo como mãe e cidadã com a qualidade da merenda que está sendo distribuída aos alunos e também primo pela verdade”.