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Após vídeoconferência sobre dívida da Cohab, nada foi revolvido; Rodrigo diz que não há pagar |
“Devo não nego. Pago quando puder”. A máxima vale para o discurso do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), que abriu o jogo acerca da dívida milionária da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab). Este é o maior dilema político, financeiro e jurídico da administração pública municipal e o chefe do Executivo deixa claro que, neste momento, não tem como arcar com a cobrança de parcelamento de R$ 301 milhões já executados.
“Não dá para mandar qualquer projeto para a Câmara Municipal que exija comprometimento de pagamento da prefeitura. O que dá para mandar agora é a parte que a Cohab poderá arcar”, afirmou, justificando a queda de arrecadação, mesmo diante de uma previsão orçamentária conservadora, que já teria ocasionado, inclusive, a suspensão de obras e congelamento de editais de licitação, como o de um novo pacote de quadras de asfalto.
O posicionamento até faria sentido se o problema não estivesse sido protelado por essa e outras administrações. No entanto, na videoconferência realizada ontem, o superintendente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Sérgio Gomes, deixou claro aos vereadores, secretários municipais e ao presidente da Cohab, Édison Gasparini Júnior, que precisa de uma proposta concreta para a negociação da totalidade de contratos vencidos até o dia 30 de abril.
Esta é a data em que se encerra o prazo concedido à Cohab para a suspensão de execução judicial da dívida, o que culminaria na busca de bens do órgão, da prefeitura e na inclusão do município do Cadastro de Inadimplentes (Cadin).
Edison Gasparini até se animou com a possibilidade de dividir o parcelamento da dívida em dois anos para que a transação não ultrapasse o teto do endividamento máximo da prefeitura em cada ano, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Parcelaríamos metade dos R$ 301 milhões em 2013 e a outra metade em 2014, já deixando isso claro no texto a ser enviado para o Legislativo neste momento”, vislumbrou o presidente da Cohab-Bauru.
O teto de endividamento máximo calculado pela administração municipal é de R$ 220 mil. Neste sentido, o presidente da Cohab informou que trabalharia, junto às secretarias de Finanças e de Negócios Jurídicos, para saber com quanto a prefeitura poderia arcar para o envio de uma proposta – para a Câmara e para a Caixa Econômica Federal (CEF) – no prazo de 15 dias. “Só o fato de enviarmos o projeto já ajuda. Não é necessário que os vereadores aprovem tão rapidamente”, explicou.
Apesar disso, a declaração do prefeito dada ao JC, com exclusividade, na noite de ontem, joga um balde de água fria nas expectativas de Gasparini.
Números
De acordo com a Cohab, considerando a dívida imediata de R$ 301 milhões, confirmada ontem por Sérgio Gomes, caberia à Prefeitura de Bauru desembolsar, mensalmente, R$ 1,6 milhão. Isso em um cenário otimista, contando com o abatimento da mora da dívida, que gira em torno de R$ 87 milhões.
A Cohab já paga R$ 1,5 milhão ao mês. Gasparini Júnior afirma que, com cortes, tem como aumentar sua ‘contribuição’ em R$ 200 mil. Este valor de parcela corresponderia a um valor muito pequeno para ser negociado, como pretende o prefeito Rodrigo Agostinho.
“Eu não estou querendo protelar nada. Entendo que devemos pagar a dívida, mas não tem como ser no prazo em que as pessoas querem. Não temos maquininha de fazer dinheiro”, afirmou o prefeito, em desabafo sobre seu maior problema.
Ação judicial
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) admite poder contestar judicialmente parte da dívida da Cohab. Segundo ele, alguns procuradores da administração municipal entendem que determinado valor – ainda não especificado – foi provocado pelos planos econômicos da União, entre o final da década de 1980 e o início dos anos 1990.
O vereador Arildo Lima Júnior questionou o superintendente do FGTS, Sérgio Gomes, neste sentido. Ele, porém, garantiu que a informação não procede e a dívida é calculada com base nas regras do Sistema Financeiro de Habitação.
Questionado por parlamentares, Gomes informou ainda que apenas um município não aceitou fazer qualquer tipo de negociação da dívida de sua Cohab junto à Caixa. “Já está sendo executado por isso”, confirmou.
Dúvidas sanadas
O valor cobrado imediatamente pela CEF é R$ 301 milhões (R$ 292 milhões corrigidos). O restante pode esperar.
- As duas resoluções possíveis para o parcelamento exigem o Fundo de Participação de Municípios como garantia. Em uma, a Cohab é responsável pela dívida. Em outra, a responsabilidade é transferida para a prefeitura. O FPM corresponde a cerca de R$ 50 milhões anuais do orçamento de Bauru.
- Não há previsão para desconto de mora. O que acontece é um recálculo da dívida, que só é feito pela CEF após a formalização da renegociação.
- Apesar de outros municípios serem sócios da Cohab, inicialmente a cobrança incide sobre o controlador, no caso Bauru. As outras cidades só seriam acionadas em casos extremos.
Proposta alternativa pedirá mais prazo
A proposta mais palpável de negociação da dívida da Cohab propõe pagamento até dezembro de 2026, com taxa de juros anuais de 3%. Este é o prazo em que vencem os títulos CVS, que devem ser adquiridos pela companhia com fins de renegociação, e esta taxa é a mínima para garantir a remuneração das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Diante disso, durante a videoconferência de ontem, partiu da vereadora Telma Gobbi (PMDB) a ideia de propor uma negociação alternativa, que flexibilizasse os prazos para pagamento da dívida, mas aumentasse os juros para 4,5% ao ano, com garantias de que as sobras de caixa da prefeitura seriam utilizadas para abater a dívida.
A necessidade de uma nova forma de parcelamento foi endossada pelo secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia. “Não temos sobras atualmente. Nossa capacidade de investimento é mínima. Pagamos R$ 1,2 milhão por mês da dívida federalizada até 2030, mas outros débitos vão acabar antes. Já que vamos colocar o FPM como garantia, queremos condições que nos deem segurança de que honraremos com os compromissos”, pontuou.
Sérgio Gomes, superin-tendente do FGTS, deixou claro que qualquer proposta que não esteja prevista por resoluções existentes devem ser aprovadas pelo Conselho Curador do fundo, o que pode levar quatro meses ou até dois anos, correndo o risco de ser rejeitada.
Por conta disso, ele enfatizou a necessidade de que Bauru faça, além dessa, uma proposta concreta a partir das resoluções vigentes. “De qualquer forma, coloquem os números no papel: quanto a prefeitura pode pagar e em quanto tempo. Eu posso fazer a gestão dessa demanda junto ao conselho”, pontuou Gomes.
Será?
Questionado a respeito, Rodrigo Agostinho não demonstrou otimismo. “Seria uma boa, mas temos um bauruense no Conselho Curador [Cláudio da Construção], que já me adiantou que algo assim dificilmente seria aprovado”.
O vereador Raul Gonçalves de Paula (PV) propôs que Bauru procurasse outras Cohabs que enfrentam o mesmo dilema, na tentativa de fortalecer o pedido. Segundo Sérgio Gomes, 10 cidades estão em situações semelhantes ou, até mesmo, pior. “O conselho não aprova resoluções específicas para um município. Se vale para um, vale para todos”, informou o superintendente do FGTS.