As 81 famílias que vivem no Acampamento Luiz Beltrame, em Gália (70 quilômetros de Bauru) têm prazo de dez dias para deixarem o local. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) retire os ocupantes da Fazenda Vitória II (antiga Fazenda Portal do Paraíso), pertencente à empresa Agropecuária de Gália. O prazo começou a contar a partir desta quinta-feira (11), quando a decisão foi publicada oficialmente. Caso o Incra não cumpra a determinação, a multa chega a R$ 1 mil por dia. Ainda cabe recurso da decisão.
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Arquivo / Malavolta Jr. |
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Famílias acampadas têm o prazo de 10 dias para saírem do local |
A empresa questionou na Justiça o valor estipulado pelo Incra para o pagamento da fazenda, desapropriada por interesse social para fins de reforma agrária em outubro de 2012. O tribunal entendeu que há discordância no valor estipulado pelo instituto. Por unanimidade, os desembargadores decidiram atender parcialmente o pedido da empresa até que o valor da propriedade seja definido, atualizado e homologado pelo Incra, além de determinar a desocupação da terra.
Vandinaldo Pereira da Silva, um dos acampados, contou que está no local há quatro anos. “O acampamento foi montado lá em abril de 2009. O Incra vistoriou e declarou que as terras eram improdutivas. Aí, se fez o processo de desapropriação, o então presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) assinou o decreto em 2010 e passaram-se dois anos da tramitação do decreto”.
Silva relatou que o juiz da Comarca de Marília determinou a posse da fazenda em nome do Incra, que regularizou o acampamento. “Lá, começamos a plantar feijão, mandioca, milho e cenoura. Teve gente que até vendeu o carro e os recursos que tinha para investir”, contou.
Segundo Silva, a decisão da Quinta Turma do TRF “é lamentável”. “Estamos com o psicológico abalado. Saber que a Justiça nos colocou lá, deu posse da fazenda, e agora a própria Justiça vai tirar a gente da fazenda. Então, onde fica o psicológico da gente?”, reclamou.
Na tarde de ontem (11), ao participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo que teve a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o acampado fez um apelo. Pediu ao ministro para interceder pelas famílias do assentamento. Cardozo, no entanto, disse que não poderia se pronunciar sobre o caso, já que se trata de uma decisão judicial.
Procurado pela reportagem, o Incra disse que recebeu a posse da fazenda Portal do Paraíso no dia 1º de outubro de 2012, após decisão judicial favorável da Comarca de Marília. “Embora o Incra não tivesse criado oficialmente o assentamento, em razão da decisão judicial e visando à segurança dos acampados, o órgão autorizou a entrada das famílias na área, tendo realizado previamente o cadastramento das mesmas”, informou o instituto.
Segundo o Incra, o prazo para a desapropriação da fazenda, contudo, deve começar a contar a partir da notificação da decisão ao instituto e à Advocacia-Geral da União (AGU), o que ainda não ocorreu, conforme o órgão. O Incra informou que irá recorrer da decisão.