O engenheiro agrônomo da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) Sérgio Mitsuo Ishicava explica que o produtor rural tem várias opções para escoar sua produção no Estado de São Paulo. Segundo ele, são vários os programas.
“Atualmente existem alguns programas governamentais de aquisição de alimentos da agricultura familiar. Um deles é o PPAIS (Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social), no qual os órgãos governamentais estaduais têm que comprar 30% da produção proveniente da agricultura familiar. Para participar o produtor tem que estar com o DCONP, que é uma declaração de aptidão a esse programa. O produtor pode vender até R$ 12 mil por ano para presídios, hospitais públicos, escolas públicas e instituições de amparo social.”
De posse do documento, o agricultor familiar deve ficar atento à abertura das chamadas públicas. Qualquer agricultor familiar com a DCONP (Declaração de Conformidade ao PPAIS) pode participar do processo de compra realizado por esse meio. Os editais são divulgados no Diário Oficial do Estado. A declaração tem validade por quatro anos.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAI) é aquele em que as prefeituras podem comprar 30% da produção da agricultura familiar para a merenda escolar. “Nesse programa o produtor tem que ter a DAP, Declaração ao Pronaf. Ele pode vender até R$ 20 mil ao ano.”
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Conab é uma das modalidades de aquisição de alimentos com doação simultânea, em que o agricultor familiar, através de uma organização formal vende para a Conab e esses produtos são doados para entidades sociais cadastradas no programa.
Os programas governamentais, segundo o agrônomo, têm a missão de estimular os agricultores familiares. “O PPAIS, por exemplo, além de fomentar a organização e modernização da produção e melhorar o escoamento dos produtos, contribui para a prática de preços adequados e amplia o mercado de consumo.”
Ishicava frisa que o programa foi organizado de maneira a facilitar o acesso do agricultor familiar. “Ele favorece a aquisição dos produtos provenientes da agricultura familiar nas compras realizadas pelos órgãos públicos estaduais. Gira a economia dos municípios porque o dinheiro fica naquela região.”
O incentivo à fixação do homem no campo é também um trabalho que está embutido no programa. “Atualmente é mais fácil o produtor alugar suas terras para uma usina de açúcar e álcool ou para as empresas que usam o eucalipto ao invés de produzir alimentos. Através desses programas, o governo incentiva a família a produzir alimentos na própria terra.”
Ele lembra que a agricultura familiar exige trabalho de domingo a domingo. “São formas de fixar o homem no campo. Essa população é economicamente ativa. Junto a esses programas, há ainda alguns na área de financiamentos agrícolas.”
A renda anual do agricultor familiar pode chegar a R$ 40 mil/ano só com os programas governamentais. “Se o agricultor familiar se organizar, poderá ter uma renda anual de até R$ 40 mil. Esse valor é a soma de três programas”, diz.