Se já não bastassem todos os obstáculos no trânsito, Bauru tem ganhado progressivamente mais um problema. E um problema com o risco iminente de fazer até vítimas fatais. Trata-se da febre das bicicletas motorizadas.
Por conta da inexistência de uma lei municipal, o veículo está em uma “terra de ninguém”. Para se ter uma ideia, até crianças e adolescentes podem andar livremente sem qualquer equipamento de segurança.
A Polícia Militar (PM) confirma que é crescente a frota das bicicletas motorizadas. Assim, a projeção é de que os acidentes também cresçam. O mais recente deles ocorreu no último domingo, quando um adolescente de 14 anos, em uma dessas bicicletas, colidiu com um carro no Parque Roosevelt.
Pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT), existe uma série de requisitos para usufruir desse meio de transporte considerado ciclomotor. Entre eles, o motorista precisa ser maior de idade e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Categoria A. O mesmo vale para o veículo, que deve ter uma série de equipamentos de segurança e não ultrapassar velocidade de 50 quilômetros por hora.
O problema é que tudo isso só vale mediante a uma lei municipal. Segundo o artigo 129 do CTB, “o registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários”.
É exatamente a inexistência dessa lei em Bauru que preocupa bastante. “Estamos realmente de mãos atadas”, revela, em tom de alerta, o primeiro tenente José Sérgio de Souza, comandante do Pelotão de Trânsito da PM.
Essa lei municipal serviria exatamente para licenciar e emplacar as bicicletas motorizadas. “Como recolher algo que não tem placa e nem licença? Não temos nem como levar essa bicicleta ao pátio. Não temos o que fazer”, explica o tenente.
Orientar
E ele vai além do recolhimento, afirmando que todas as determinações expostas no CBT não podem ser aplicadas. “Por isso, não podemos fazer nada se um adolescente é pego com uma bicicleta dessas. E nem se ele estiver sem o capacete, por exemplo. Hoje, sem essa lei, só podemos mesmo orientar”.
A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) confirma a necessidade dessa lei municipal.
O gerente de transportes especiais do órgão, Luiz Felipe Castro, afirma que o projeto de lei já foi elaborado e está em estudo.
“Começamos a pensar neste projeto justamente porque verificamos junto com a polícia que a quantidade de bicicletas motorizadas está crescendo. A lei determinará como o município fará o registro e emplacamento dessas bicicletas motorizadas”, destaca Castro.
A assessoria de comunicação da Emdurb afirma que, na manhã de ontem, o projeto de lei passou pela presidência da empresa e foi encaminhado ao jurídico.
A promessa é de que, dentro de um prazo de 30 a 60 dias, ele seja encaminhado para a prefeitura.
Prazo arriscado quando especialistas expõem o perigo que é deixar essas bicicletas sem lei. Mais preocupante uma vez que, no fim do ano passado, o tema já havia sido alertado pelo JC em outra reportagem.
“Como não temos o que fazer, resta orientar os pais a não permitirem que os filhos usem essas bicicletas. Se for usar, que seja com todos os itens de segurança e evitem vias movimentadas. É a única coisa que podemos fazer no momento”, finaliza o tenente José Sérgio de Souza.
Ele segue padrões de segurança
Vilãs? Não é bem assim. Com uma lei futura que emplaque e registre as bicicletas motorizadas e atendendo a todos os requisitos de segurança, elas podem ser uma opção ao trânsito cada vez mais “entupido”.
“Eu tenho uma bicicleta elétrica e a uso algumas vezes por conta da agilidade”, conta o empresário Edenílson Rogério Veríssimo, que, além de usuário, é dono de uma loja de bikes tradicionais.
Ele segue todos os padrões de segurança e afirma não sair de casa sem óculos protetores, capacete e luvas.
O engenheiro mecânico e consultor automobilístico Marcos Camerini confirma que pode ser uma boa opção. “Mas, repito: só uma pessoa habilitada pode dirigir essa bicicleta. Com tudo legalizado e em segurança, é uma opção ao trânsito”.
Sem lei local, resta a ‘lei dos pais’
Na tarde de domingo, um adolescente de 14 anos conduzia sua bicicleta motorizada quando, na quadra 3 da rua Luiz de Souza, no Parque Roosevelt, envolveu-se em um acidente com um Corsa. “Ele quebrou duas costelas”, conta a mãe da vítima, uma auxiliar de serviços gerais, de 42 anos.
O garoto está internado no Hospital de Base (HB) e deve receber alta hoje. “Ele estava sem capacete. Quando compramos (a bicicleta motorizada) para ele, estabelecemos algumas regras. Ele desrespeitou as ‘regras dos pais’, pois estava sem capacete”, conta a mãe.
A bicicleta foi comprada pelos há cerca de 4 meses por aproximadamente R$ 800,00. “Temos outro filho, de 16 anos, que também tem uma bicicleta dessas. Quando fomos comprar, consultamos e verificamos que nada impedia”.
Apesar do susto, a mãe ainda não sabe se vai tirar a bicicleta dos filhos. “Na verdade, acho que a culpa não foi pelo fato de a bicicleta ser motorizada. Ele estava na descida e acredito que seria o mesmo com uma bicicleta comum. Mas, vamos ver o que fazer ainda”, finaliza a mãe da vítima.
‘Pode ser fatal’, aponta especialista
O engenheiro mecânico e consultor automobilístico Marcos Camerini confirma que o número de bicicletas motorizadas é crescente no trânsito bauruense. “E vai haver mais acidentes”, prevê o especialista, de forma pessimista.
Segundo ele, sem a lei municipal, a polícia realmente não tem nada a fazer. “Por isso, tem tanto adolescente usando essas bicicletas sem qualquer segurança. Dependendo do acidente, pode ser até fatal”.
Além disso, ele alerta para outro grave perigo: a improvisação. “Tem muita gente que pega uma bicicleta comum e acopla um motor. Isso é ainda mais perigoso. Uma bicicleta motorizada precisa ser toda reforçada para suportar isso. Ela precisa ser específica para esse uso”.
Camerini exemplifica que o reforço precisa ser feito em toda a estrutura da bicicleta, como pneus mais grossos e quadros. “Uma bicicleta comum é para andar a uma média de 20 quilômetros por hora. A motorizada vai a 50 quilômetros por hora. Hoje, em Bauru, é muito fácil conseguir essa modificação. É algo que preocupa muito”, finaliza o consultor.
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