Após um fim de semana de “intensivão” em torno da dívida da Cohab, o governo municipal chegou a uma proposta para a solução do problema. A proposta gira em torno de um parcelamento escalonado em três anos. Uma parte começaria a ser paga em 2013; outra em 2014; e a última, em 2015. O modelo – sobre o qual detalhes ainda precisam ser acertados – foi desenhado após reuniões entre técnicos da companhia e da Secretaria Municipal de Finanças. O titular da pasta, Marcos Garcia, e o presidente do órgão, Édison Gasparini Jr., participaram dos trabalhos. Maurício Porto, secretário do Jurídico, também foi consultado.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) explica que o escalonamento da negociação não comprometeria o teto de endividamento do município, que é de R$ 220 milhões ao ano, sendo que os débitos já executados chegam a R$ 301 milhões. Além disso, a saída tenta aliviar o comprometimento do orçamento da prefeitura. Negociada de uma só vez, a dívida exigirá parcelas de mais de R$ 2 milhões, bancadas pelos cofres municipais, que, segundo o chefe do Executivo, estão desfalcados por conta de suposta queda de arrecadação.
Com o escalonamento proposto pela Cohab e Finanças, no primeiro momento apenas o órgão da administração indireta pagaria parcelas – que podem ser de, no máximo, R$ 200 mil em razão do limitado fluxo de caixa. A prefeitura passaria a colaborar no ano que vem, até passar a arcar com o valor suficiente para negociar o valor total da dívida a partir de 2015.
Passa?
Gasparini Jr. estará em Brasília amanhã para apresentar a ideia ao superintendente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Sérgio Gomes. Na videoconferência realizada na última quarta-feira, Gomes afirmou que, desde que o compromisso esteja explícito em lei, é possível dividir a negociação em alguns anos por conta dos limites de endividamento impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Vereadores divergem sobre ‘16 propostas’
Com a pauta ‘leve’, a dívida da Cohab protagonizou as discussões na sessão da Câmara Municipal de ontem. Primeiro a falar, Markinho da Diversidade (PMDB) saiu em defesa do governo e criticou os colegas que, na semana passada, articularam apresentar projeto de negociação ao Executivo, como instrumento de pressão.
O parlamentar relatou que o “intensivo”, realizado no final de semana entre Cohab e Secretaria Finanças, havia resultado em 16 propostas de negociação. A informação, obtida em reunião, na manhã de ontem, entre a bancada do PMDB e Rodrigo Agostinho, foi alvo de ironias de vereadores.
“Os caras são bons mesmo!”, exclamou Lima Júnior (PSDB). Raul Gonçalves de Paula (PV) pediu para que o Executivo compartilhasse as ideias com os vereadores. “Quem sabe não tiramos 50 propostas”.
Questionado pelo JC, o prefeito garante que não é bem assim. “São 16 situações, simulações de pagamento. Nada foi inventado”, garante. Além de Markinho, o líder governista Renato Purini (PMDB) – que se ausentou dos debates na semana passada por motivações pessoais – também criticou a atuação de parte de vereadores.
Vereadores da base governista reagiram à fala do líder. Telma Gobbi (PMDB) disse que a agilidade cobrada do Executivo se refere a um problema conhecido há mais de quatro anos e afirmou que, em alguns casos, medidas impopulares (leia-se cortes de gastos e investimentos) são necessárias.
Para o presidente da Câmara, Sandro Bussola (PT), a movimentação do governo só se deu após as cobranças do Legislativo. Está sendo articulado um documento que pede ao Executivo o envio desse material em regime de urgência. O JC apurou que 10 parlamentares já haviam assinado a demanda.
Na Justiça
Lima Júnior afirmou que, ao cogitar questionar a dívida da Cohab no Poder Judiciário, o prefeito tinha a intenção de se livrar do problema. “Só ia estourar daqui a quatro anos, depois que ele estivesse fora da prefeitura e já tivesse feito todo o asfalto que precisa”.
O tucano lembrou ainda que, como a dívida já era conhecia desde o primeiro mandato, a administração foi “inconsequente” por não ter aproveitado o crescimento de 30% da receita municipal, já descontados os índices de inflação.
Guarda-volumes em bancos
Foi aprovado ontem o projeto da vereadora Telma Gobbi (PMDB) que obriga a disponibilização de guarda-volumes nas agências bancárias. Ela elencou argumentos acerca da legalidade da matéria, já questionada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em outros municípios, e afirmou que a porta-giratória, muitas vezes, causa constrangimentos aos munícipes.
A votação do projeto que promove mais uma série de mudanças no regimento interno da Câmara Municipal foi adiada por quatro sessões para que os parlamentares cheguem a um consenso em torno de questões burocráticas.
Outro assunto levantado durante a sessão foi a suposta construção sobre área pública da concessionária de automóveis Felivel, na quadra 38 da avenida Nações Unidas. O tema foi abordado por Roque Ferreira (PT). “Já estão sendo discutidas na administração alternativas para legalizar isso”, disse o vereador.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Bauru informou ao JC que vai se informar sobre o caso: “A Secretaria Municipal de Planejamento informa que há processo em tramitação em nome da empresa citada pela reportagem, conforme controle da intranet e levantará o processo para verificar as informações”.
A House Criativa, empresa que presta assessoria à concessionária, foi acionada, mas informou que não conseguiu contatar o diretor da empresa, João Antônio, que está a trabalho, em Salvador (BA).