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José Cruz/ABr |
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Marco Aurélio defendeu não só a liberação dos votos como a maior ampliação dos prazos |
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (17) por 8 a 1, ampliar o prazo para que as defesas dos réus do mensalão apresentem seus recursos contra as condenações. A maioria dos ministros optou por dobrar esse prazo, de 5 para 10 dias após a publicação do acórdão (resultado oficial do julgamento).
O presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, resistiu a levar o tema ao plenário, mas cedeu após insistência dos advogados e dos próprios ministros, que temiam possíveis críticas de que houve cerceamento do direito de defesa.
Alguns dos réus requeriam o acesso antecipado dos votos e um tempo de pelo menos 20 dias para analisá-los antes da publicação do acórdão.
Outros pediam uma extensão do prazo para 30 dias. O regimento interno interno prevê que os recursos chamados embargos de declaração devem ser apresentados em um prazo de 5 dias.
Barbosa voltou a dizer que os pedidos eram absurdos e novamente acusou os advogados de tentarem uma "manipulação do prazo legal".
O ministro Teori Zavascki, então, iniciou a divergência. Ele afirmou que, de acordo com o Código de Processo Penal, o prazo legal para recursos é de apenas dois dias, mas argumentou que o STF, mesmo nos casos criminais, leva em conta o estabelecido no Código de Processo Civil.
Zavascki lembrou, então, que a legislação civil permite, nos casos com muitas partes envolvidas, dobrar o prazo de recursos, exatamente para possibilitar a ampla defesa. Ele foi seguido pelos colegas Rosa Weber, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e José Antonio Dias Toffoli.
Já o ministro Marco Aurélio Mello defendeu não só a liberação dos votos antes da publicação do resultado oficial como a maior ampliação dos prazos.
Joaquim Barbosa, apesar de considerar "razoável" a decisão, manteve a decisão e aproveitou para criticar o que chamou de "sistema arcaico de publicação de acórdão". "O meu voto como relator foi disponibilizado a mais de dois meses. Estamos nos caminhando para o fim do semestre e não sei se vamos publicar amanhã ou depois, pois tem que unificar todos os votos. Temos um problema de informática, pois nosso sistema é precário", disse.
Ele também defendeu que os ministros reflitam sobre uma mudança sobre as regras de liberação dos votos para o acórdão.
Ao longo do julgamento, o presidente afirmou que a divulgação do acórdão estaria prevista para amanhã. Se isso acontecer, o documento seria considerado publicado apenas na sexta-feira e o prazo de 10 dias corridos começaria a ser contado a partir da próxima segunda-feira. Como terminaria no dia 1º de maio, um feriado, eles teriam até o dia 2 para apresentar os recursos.