Sem dar detalhes, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) anunciou ontem que o governo estuda alterar o sistema de demarcação de terras indígenas. Cardozo afirmou, no entanto, que o Planalto não aceita dividir essa atribuição com o Congresso porque seria inconstitucional.
A medida é uma resposta aos protestos de índios de várias etnias que invadiram nesta semana o plenário da Câmara e a área externa do Palácio do Planalto, aos gritos de “Dilma assassina”. Eles pedem a derrubada de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que repassa da União para o Congresso à demarcação de terras indígenas.
Os índios temem que a bancada ruralista no Congresso facilite o acesso às áreas de reservas, que geralmente são alvo de conflitos com produtores. Uma comissão especial foi instalada na Câmara para discutir o texto, mas isso só deve ocorrer no segundo semestre deste ano.
“Nós estamos buscando aperfeiçoar esse entendimento com a definição de uma nova política orgânica que dê mais transparência, mais segurança jurídica nesses processos de demarcação”, afirmou o ministro após cerimônia em comemoração ao Dia do Índio.
Segundo o ministro, a ideia é fortalecer a Funai (Fundação Nacional do Índio), que continuaria a elaborar os estudos de demarcação de terra, mas agilizar o processo. Cardozo apontou ainda que a ideia é evitar a judicialização do processo de definição dessas áreas.
“A Funai tem tido um papel muito importante e um papel difícil de se exercer, porque tradicionalmente ela recebe críticas de todos os lados. A Funai quando acerta é criticada. Então essa é uma situação que exige que nós, primeiramente, fortaleçamos a Funai”, afirmou. “Agora, temos que produzir uma forma estrutural que permita maior eficiência nesse processo, para que os conflitos possam ser vistos, no seu processo decisório, de maneira isenta por todas as partes do governo”, completou. Ele reiterou ser contrário à PEC. “Qualquer tentativa de passar para o Legislativo ou para qualquer outro Poder essa atribuição é clamorosamente inconstitucional”, disse. Na cerimônia, o ministro saiu em defesa das políticas indigenistas do governo Lula e do governo Dilma.
CNBB critica
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou ontem, no encerramento de sua 51.ª Assembleia-Geral, em Aparecida, a oposição da Igreja Católica à transferência do Executivo para o Legislativo da aprovação de demarcação, titulação e homologação de terras indígenas, de quilombolas e a criação de áreas de proteção ambiental.
A CNBB considera um atentado aos direitos dos povos atingidos pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere a demarcação de terras para o Legislativo. “É preocupante a constituição de uma Comissão Especial criada pelo presidente da Câmara para apressar a tramitação dessa proposição a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista”, acrescenta a declaração do episcopado.