Articulador de uma nova legenda, o deputado Paulo Pereira (PDT-SP) entrou com um pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) considere ilegal a medida utilizada pela Câmara para acelerar a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos.
A proposta foi aprovada na quarta-feira pela Câmara, mas a votação de cinco sugestões de mudanças no texto deve ocorrer na terça-feira (16). O projeto tira das legendas novatas a possibilidade de amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV, mecanismos vitais para o funcionamento financeiro e eleitoral.
A medida prejudica aqueles que devem ser os principais adversários de Dilma nas eleições presidenciais de 2014, esvaziando o movimento liderado pela ex-senadora Marina Silva, que tenta montar um partido, a Rede Sustentabilidade, para concorrer ao Planalto.
No Supremo, o deputado argumenta que não foram respeitadas questões regimentais para acelerar a tramitação do texto. Na terça-feira, os deputados aprovaram um requerimento que levou o projeto diretamente para análise do plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
Na semana passada, PT e PMDB tentaram aprovar medida semelhante, mas não conseguiram reunir os 257 votos necessários. Segundo Pereira, a segunda votação só poderia ter ocorrido se houvesse adesão de 257 para colocar a matéria em mais uma discussão.
"O requerimento foi subscrito apenas pelos líderes. Não era instrumento hábil para devolver mais uma vez matéria antes rejeitada pelo plenário", diz o texto.
Ele argumenta ainda que o texto não poderia deixar de passar pelas comissões porque "versa acerca de direitos políticos e partidos políticos e, como tal, não pode se submeter a "regime de urgência". Relator do processo, o ministro Gilmar Mendes pediu informações à Câmara.