O governo anunciou ontem um pacote de medidas para a indústria de etanol, como a redução de tributos e melhores condições de financiamento para estocagem e renovação de canaviais, com o objetivo de permitir que o setor eleve investimentos e amplie a produção do biocombustível.
As medidas entrarão em vigor a partir de 1 de maio, mesma data em que ocorrerá o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina, de 20 para 25%. O aumento da mistura tende a reduzir o preço da gasolina na bomba, já que o etanol é um combustível mais barato, o que deve ajudar no controle da inflação.
A medida mais aguardada era a desoneração tributária. O governo informou que será criado crédito presumido de PIS/Cofins ao produtor de etanol, o que na prática vai zerar a cobrança de 0,12 real por litro desses tributos.
A redução de PIS e Cofins para a indústria sucroalcooleira representará ao governo uma renúncia fiscal de 970 milhões de reais em 2013, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante conferência de imprensa em Brasília, para anunciar medidas de apoio ao setor. A redução tributária deverá ser usada para recompor as margens da indústria, afetada nos últimos anos com um aumento de custos.
Com os preços da gasolina praticamente inalterados na bomba nos últimos anos, isso acabou funcionando como um teto para o preço do etanol, limitando o repasse de custos pela indústria. As medidas coincidem com o início da safra de cana no centro-sul do país.
A presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, avaliou durante a entrevista que o setor entende que as medidas tomadas pelo governo ajudam na recuperação da competitividade do setor, mas não resolvem todos os problemas.
Pacote para setor não garante redução no valor, diz Dilma
O pacote de benefícios para o setor sucroalcooleiro não é garantia de redução no preço do combustível. A afirmação é da presidente Dilma Rousseff, que disse ontem não ser possível prever como o mercado vai reagir às medidas do governo.
“Eu não creio que seja uma decisão que eu posso tomar aqui (redução do preço nas bombas). Eu chego aqui pra vocês e digo: o preço vai ser assim ou assado. Tem de ver como é que está o mercado. Eu não tenho como adiantar isso pra vocês”, disse a presidente logo depois de visitar uma exposição no Planalto.
O Executivo zerou a cobrança de PIS/Cofins sobre o combustível, hoje equivalente a R$ 0,12 por litro de etanol. A renúncia fiscal com o fim do tributo será de R$ 970 milhões em 2013. O ministro Guido Mantega (Fazenda) também não garantiu o repasse dos preços ao consumidor.
“Não quer dizer que o setor vai repassar necessariamente. Estamos condicionando (os incentivos) ao aumento da oferta, porque aí o preço vai ser reduzido”.
Dilma disse ainda que o governo vai aumentar de 20% para 25% a proporção da mistura de álcool anidro na gasolina porque a produção de etanol foi maior e porque é “um mecanismo muito tranquilo de regulamentação”.
“Temos condições de fazer isso mesmo porque a área plantada de etanol está se expandindo esta a uma taxa de 8 a 10%. A safra 2012/2013 é muito boa. Tem expansão de mais de 10%. Mas ainda não se concluiu”, disse Mantega. “Com isso nos teremos etanol suficiente para viabilizar esse aumento (do percentual do álcool) na mistura da gasolina”.
Para Dilma, o mais importante é dar ao consumidor a opção de encher o tanque com etanol ou gasolina. Para saber com qual combustível vale a pena abastecer, na média basta multiplicar o preço da gasolina por 0,7.
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