Deputados e senadores aprovaram ontem, depois de 11 semanas de tramitação numa comissão prévia de análise, a MP dos Portos. O texto aprovado tem mais de 150 mudanças em relação ao projeto enviado pelo governo em dezembro do ano passado, frutos de acordos entre governo, parlamentares, empresários e trabalhadores. Agora, a MP precisa ser votada até 16 de maio nos plenários da Câmara e do Senado para não perder a validade. Na próxima semana, o projeto começar a ser analisado na Câmara.
Mesmo com tantas mudanças prévias, houve alterações até a última hora e três pontos foram aprovados pelos parlamentares mesmo contra a vontade do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e do governo. Segundo Braga, que também é líder do governo no senado, esses três pontos não têm compromisso do governo de não veto.
“O acordo estava feito. Eles jogaram fora. Agora não fica nada. Vai ser vetado”, afirmou Braga.
Além desses três pontos, há outros sem acordo de não veto. Segundo o próprio relator admitiu, seu texto original tem entre “90% e 95%” de acordo com o governo para que não seja vetado. Para Braga, o enorme número de mudanças no texto original do governo não foi uma derrota para o Planalto. “Não (houve derrota). Houve um acordo”, disse Braga.
A primeira mudança permitirá que contratos assinados antes de 1993 sejam renovados por tempo igual ao que consta no contrato. Isso pode fazer com que alguns tenham tempo extra de mais 20 anos. O texto do governo previa, no máximo, mais cinco anos de contrato. Outra mudança feita é permitir que novos contratos de concessão de áreas em portos assinados após 2013, que são de 25 anos, tenham obrigatoriamente que ser prorrogados por 25 anos.