Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra) da regional de São Paulo tiveram os bens bloqueados em ação que busca o ressarcimento de prejuízo estimado em R$ 5,4 milhões relativo a irregularidade na venda de madeira extraída do Projeto de Assentamento Rural Fazenda Maracy, no município de Agudos (13 quilômetros de Bauru).
O juiz da 1ª Vara da 8ª Subseção Judiciária de Bauru, Roberto Lemos dos Santos Filho, concordou com o pedido de liminar solicitado pelo Ministério Público Federal para decretar o bloqueio de bens, de imóveis, veículos e de ativos financeiros de Raimundo Pires Silva, Guilherme Cyrino Carvalho, Miguel da Luz Serpa e da Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos Assentados de Reforma Agrária de Iaras e Região (Cocafi). A decisão foi proferida na última quinta-feira.
Santos Filho justifica que o conjunto de provas trazidas pela ação de improbidade administrativa tornam plausíveis de que houve a venda da madeira em valor muito inferior ao praticado de mercado, conforme estimado pelo Centro de Estudos Avançados de Economia Aplicada da Esalq-USP, além de fraude na emissão de notas fiscais, e de incorreção e insuficiência da aplicação dos valores arrecadados.
A Superintendência Regional do Incra em São Paulo, segundo despacho do juiz federal, autorizou o corréu Miguel da Luz Serpa e seu filho Carlos Alberto Luz Serpa, lideranças do MST em Iaras e região, a promoverem o desmatamento de aproximadamente 920 mil pés de eucaliptos de floresta exótica, dos quais foram dadas em hipoteca de 2º grau ao Banco da Bahia Investimentos S.A.
As verbas arrecadadas deveriam ser aplicadas em infraestrutura no mesmo assentamento, mas o dinheiro teria desaparecido quase que totalmente e as contas parcialmente prestadas pela Cocafi. O dinheiro arrecadado com a venda dos eucaliptos foram considerados irregulares pelo próprio Incra, segundo apuração do MPF. O JC não conseguiu localizar nenhum dos acusados até o fechamento desta edição.