|
Quioshi Goto |
|
|
|
Audiência pública discutiu assunto ontem, em Bauru; deputado federal Ricardo Tripoli destacou dificuldades |
Realizada ontem, com o propósito de discutir políticas públicas para a questão animal em Bauru, a audiência pública deixou claro o que ativistas do setor já afirmam há muitos anos: essas políticas inexistem na cidade. O principal entrave é a falta de recursos direcionados, inclusive pelo ponto de vista legal. O problema, porém, já poderia ter sido resolvido com alterações organizacionais na estrutura do poder público municipal.
A audiência contou com a participação do deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB), que milita na luta pela proteção animal, e destacou as dificuldades. Os recursos destinados a políticas do setor não têm a destinação desejada, pois são empenhados para a Saúde e, dessa forma, só podem ser aplicados em serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A gente envia emendas parlamentares, mas não consegue sucesso na aplicação dos recursos, pois o dinheiro vai carimbado para a Saúde”, explica o parlamentar, que discute, junto ao governo federal, alternativas para a solução desses impasses, lembrando que políticas de proteção e controle animal afetam diretamente a saúde pública.
Isso acontece porque, atualmente, o programa de castrações e adoções está concentrado no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Convocado para a audiência pública de ontem, o secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, mostra que, desde a Constituição Federal de 2008, essas responsabilidades são de atribuição do Meio Ambiente.
Monti deixa clara a existência de inadequação na estrutura municipal, mas prefere falar em “acúmulo de responsabilidades” do CCZ. “Não dá para passar toda a estrutura para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, pois muitas atividades são de atribuição da Saúde, mas questões como a castração não deveriam estar com a gente”.
O resultado disso é que, em 2011, o CCZ realizou apenas 22 castrações de cães e 221 em gatos. Em 2012, foram realizadas 50 castrações em cães e 245 em gatos. A população desses animais em Bauru é estimada em 90 mil, mas nem 10% foram castrados, o que culmina na superpopulação de bichos abandonados. Os números foram publicados em recente reportagem do Jornal da Cidade.
Recursos próprios
O vereador Markinho da Diversidade, que convocou a audiência pública, foi, na última sexta-feira, à cidade de Araraquara, onde as políticas públicas para a questão animais já são de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente. Na reunião de ontem, o parlamentar dedicou grande tempo à exibição de um vídeo que relatava algumas ações da cidade.
O que mais chamou atenção do vereador, no entanto, foi a previsão orçamentária de R$ 1 milhão, que serão destinados exclusivamente a essas políticas em 2013. “Por aqui, nós estamos zerados. Mas esta será uma reivindicação do nosso mandato junto ao prefeito. A ideia é conseguir uma verba própria para a questão animal já no exercício de 2014”.
Questionado sobre outros municípios que possuem modelos de políticas voltadas à questão animal, o deputado federal Ricardo Tripoli citou Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, mas enfatizou também a iniciativa da Capital do Estado em criar o primeiro hospital público para animais. “São diversas especialidades: oncologia, ortopedia, dermatologia. Todos os serviços são voltados à população de baixa renda”.
Coordenação será criada
Prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) confirma o problema de destinação de recursos para a proteção e controle animal, inclusive no âmbito local. Segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não aceita que verbas carimbadas da Saúde sejam empenhadas para essas ações.
A saída encontrada pelo prefeito ambientalista está na criação de uma coordenadoria específica, que pode ser vinculada à Semma ou ao seu Gabinete. “Nós devemos viabilizar essa estrutura junto com a reestruturação da prefeitura que está sendo preparada e será enviada para a Câmara Municipal”, alega Rodrigo, que já teve mais de quatro anos para tomar essa providência.
Soluções: castração e adoção
As políticas públicas para a questão animal, em âmbito municipal, devem ser norteadas por dois principais pilares, de acordo com o deputado federal Ricardo Tripoli: a castração e a adoção com posse responsável.
“Para isso, não tem outro jeito: precisa de dinheiro. A melhor forma de viabilizar essas ações são os convênios com entidades, que devem ser rigorosamente fiscalizadas pelas prefeituras”, comenta o parlamentar.
Tripoli destaca ainda que é de fundamental importância que serviços como a castração gratuita sejam disponibilizados, exclusivamente, a animais que estão na posse de cidadãos com baixa renda. “Não se pode criar um conflito com profissionais e clínicas veterinárias”.
O deputado defende ainda a criação de um pronto-atendimento para animais, que possa prestar os cuidados imediatos a cães e gatos doentes ou vítimas de maus tratos.
Ativista da causa, Marta Caputo ressalta que todas as ações dependem, inicialmente, de um Censo Animal. “Precisamos mapear e identificar todos os animais, onde estão, sob a posse de quem. Isso é primordial”.
Eutanásia
Marta critica ainda a prática de eutanásia de animais no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Ricardo Tripoli afirma que desconhece que outros municípios do porte de Bauru ainda adotem esta “política”.
O secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, por sua vez, garante que são mortos apenas animais doentes, que causem riscos à saúde de seres humanos.