O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a mais de 40 anos de prisão por operar o esquema do mensalão, entrou com recurso ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede a anulação da decisão final do julgamento (acórdão) e questiona outros pontos da decisão dos ministros no caso.
Segundo o advogado de Valério, Marcelo Leonardo, a "pressão da mídia" e reclamações públicas do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, para que os colegas agilizassem a revisão de seus votos, levaram o tribunal a editar um acórdão omisso e obscuro.
"Lamentavelmente, em virtude da pressão da mídia pela rápida publicação do acórdão embargado e das repetidas manifestações nos meios de comunicação do senhor presidente e relator a reclamar dos demais senhores ministros a rápida revisão dos seus votos e de suas intervenções no julgamento, o acórdão publicado, apesar de ter 8.405 folhas, revela-se rico em omissões que tornam padecedor de obscuridade a justificar esses embargos declaratórios", diz o advogado.
O STF concluiu no fim de 2012 o mais longo julgamento de sua história, que durou quatro meses e meio e acabou com 25 réus condenados. A corte concluiu que o esquema foi organizado pela antiga cúpula do PT com a ajuda do empresário Marcos Valério. Seu objetivo, segundo os ministros, era comprar apoio para o governo no Congresso.
O acórdão do julgamento foi publicado apenas no dia 22 do mês passado, após o prazo inicialmente previsto, abrindo prazo para que os réus pudessem contestar a decisão. Este prazo termina amanhã.
No documento de 53 páginas entregue hoje, o advogado apresenta 11 questionamentos tecnicamente chamados de embargos declaratórios --tipo de recurso usado para solicitar esclarecimentos sobre pontos da decisão.
O advogado afirma que uma das falhas é a "falta do voto do ministro Celso de Mello" por ele ter cancelado boa parte das intervenções feitas em plenário.
Segundo a defesa, o mesmo aconteceu com o voto do ministro Luiz Fux, que optou por apagar as suas declarações feitas no decorrer do julgamento.