|
Éder Azevedo |
|
|
|
A denúncia é do procurador Pedro Machado |
O Ministério Público Federal (MPF) em Bauru denunciou à Justiça Federal os empresários Demétrios e Fábio Urrêa e Rodrigo Carlos da Rocha, ex-sócios da empresa Cultivo de Cana-de-Açúcar BR Ltda, sediada em Macatuba (46 quilômetros de Bauru), pelos crimes de sonegação de contribuição previdenciária e redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo.
Segundo a Procuradoria da República, a Cultivo de Cana-de-Açúcar BR Ltda era uma empresa de mão de obra através da qual trabalhadores eram recrutados em municípios do Nordeste do país para trabalhar em fazendas da região. Os crimes apontados pelo MPF teriam ocorrido em 2007.
Na ocasião, boletim de ocorrência foi registrado na delegacia de polícia de Pirajuí informando que os trabalhadores eram submetidos a trabalho escravo, vivendo em condições sub-humanas, em moradias insalubres, com salário insuficiente até mesmo para custear despesas de alimentação.
Pelo crime de redução a condição análoga à de escravo também foram denunciados os funcionários da empresa Antônio Souza da Silva e Airton Prado. O primeiro foi denunciado, ainda, pelo crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional.
De acordo com o MPF, que arrolou pelo menos 10 vítimas de trabalho análogo ao de escravo na ação, Silva prometia aos trabalhadores boas condições de trabalho, como alojamento com cama, colchão, geladeira, fogão e cesta básica, além de seguro-desemprego e equipamentos de proteção, mas quase nada era cumprido.
A situação era tão grave que o Ministério Público do Trabalho (MPT) chegou a registrar o caso de cortadora de cana que morreu em razão do trabalho. Segundo denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Agudos, a empresa deu baixa na carteira de trabalho dela com data anterior à do falecimento.
Para o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, os trabalhadores rurais “foram reduzidos à condição análoga à de escravo, sendo submetidos a trabalhos forçados, jornada exaustiva, sujeitos a condições degradantes de trabalho e com mísera remuneração”.
O JC entrou em contato com Fábio Urrêa e ele informou que iria se inteirar do conteúdo da denúncia e dar um retorno, o que não ocorreu até o fechamento desta edição. Os demais denunciados pelo MPF não foram localizados pela reportagem para falar sobre o assunto.
Sonegação
Os três empresários também foram denunciados criminalmente por sonegação de contribuição previdenciária. Segundo a denúncia, através da empresa da qual eram sócios, eles suprimiram e reduziram contribuições sociais previdenciárias, omitindo, em documento de informações previsto pela legislação previdenciária, remunerações pagas a empegados.
Além disso, conforme o procedimento administrativo realizado pela Delegacia da Receita Federal em Bauru, houve uma verificação de “movimentação financeira incompatível com receita declarada”. “Não consta nos autos informação de que os débitos objeto desta denúncia foram incluídos em parcelamento, muito menos pagos integralmente”, informa a ação.
Durante a fase de inquérito, os denunciados informaram que, ainda em 2007, houve um desentendimento entre eles e foi feito acordo para encerrar a sociedade. Porém, como alguns de seus clientes – usinas de cana-de-açúcar da região – não concordaram com o fim do fornecimento de mão de obra, resolveram manter a sociedade até o fim da safra.
Segundo o MPF, ao invés de encerrar a sociedade, conforme acordo, os três empresários resolveram transferir a empresa para o nome de dois “laranjas”. “Os sócios originários continuaram atuando mesmo não constando dos quadros societários, sonegando contribuições previdenciárias e deixando inúmeras dívidas tributárias”, declara o procurador.