Responsável pela acusação no processo do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que não vê possibilidades de mudanças no resultado da sentença.
“Tem muitas decisões que só cabe (aos réus) se conformar”, disse Gurgel, na chegada ao Supremo Tribunal Federal. “Não estamos cuidando de decisão de primeiro grau, estamos cuidando de uma decisão do Supremo. Não é nenhum absurdo que essa decisão do plenário do Supremo seja definitiva.”
Terminou ontem o prazo para que os réus entrassem com o primeiro lote de recursos contra as condenações.
Para o procurador-geral, que trocou acusações com os réus durante todo o processo, não há chances de prosperar na corte o pedido para que o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, seja afastado da relatoria do caso.
“Com todo respeito, não acho que tenha nenhuma consistência na pretensão de afastar o ministro Joaquim Barbosa da relatoria. O regimento de forma nenhuma dá base a essa pretensão”.
Segundo Gurgel, o acórdão, documento que traz o resultado do julgamento, não permite questionamentos que possam modificar o que os ministros definiram.
“É claro que a defesa tem que usar de todos os recursos para tentar fazer prevalecer suas teses. Agora, não vejo consistência.”
Na avaliação do procurador, ainda é preciso analisar se caberia revisão penal, ação proposta quando não houver chance de recurso.
“A revisão é um remédio, mas tem pressupostos de admissibilidade. Tem que examinar se seria cabível ou não”, disse ele.
Julgamento ‘a toque de caixa’
Advogado do ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos afirmou em recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o julgamento do mensalão ocorreu “a toque de caixa” e o acórdão - documento que oficializa o resultado do caso - é “confuso, desorganizado e incompleto”.
Ele apresentou ontem um recurso de 143 páginas, dizendo que a pena de seu cliente, de quase 17 anos de prisão, é “elevadíssima e injusta”.
Bastos apresenta uma série de questionamentos à decisão do Supremo, afirmando haver “inúmeras contradições, dúvidas, obscuridades e omissões”.
Ele diz, por exemplo, que é “chocante” ver as “incontáveis supressões de intervenções orais feitas, ao longo das sessões, pelos eminentes Julgadores”. “Sem qualquer critério ou lógica um sem número de manifestações foi cancelada”, completa o advogado. Logo no início do recurso, ele também pede o afastamento de Joaquim Barbosa da relatoria do mensalão.