A Organização Mundial do Comércio ? OMC - é uma organização internacional que trata das regras para o comércio mundial. Sua sede fica em Genebra, na Suíça. Tem como principais funções gerenciar os acordos que compõem o sistema multilateral de comércio, servir de fórum para comércio nacional (firmar acordos internacionais) e supervisionar a adoção dos acordos e implementação destes acordos pelos membros da organização (verificar as políticas comerciais nacionais).
Foi eleito para presidir este importante organismo o brasileiro nascido na Bahia Roberto Azevedo, que conhece a estrutura da OMC como ninguém, à medida que dedicou a maior parte da sua carreira ao comércio, sendo respeitado no mundo todo. Para sua eleição contou com importantes apoios dos países emergentes, como os que compõem os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o que permitiu retirar a supremacia européia e americana no comando desta organização internacional.
De um lado devemos comemorar o fato de um brasileiro conquistar importante cargo, por outro lado, os desafios não serão poucos. Um deles é a retomada da rodada de Doha (alusão ao lugar da reunião ocorrida no Catar) no tocante aos impasses no comércio entre nações. As negociações de Doha vão no sentido de facilitar o comércio entre países, contudo, não houve avanço neste período. Uma das divergências vem do setor agrícola. Países pobres querem que os países ricos permitam maior acesso de seus produtos agrícolas. Outro desafio refere-se aos chamados acordos bilaterais. Dois países estabelecem suas políticas comerciais (já são mais de 300 acordos) em detrimento a um acordo multilateral, que permitiria estabelecer regras mais universais e não pontuais como as que vêm ocorrendo até agora.
Outra questão desafiadora é protecionismo comercial. Desde 2008 o mundo observa crises agudas, e em momentos de queda na produção dos países, há uma tendência de proteger as empresas nacionais, privilegiando o mercado interno em detrimento ao externo, o que contraria o estabelecimento de regras duradouras na condução do comércio entre nações. Isso ocorre até mesmo no Brasil, quando, por exemplo, há redução da carga tributária em determinamos mercados, como é o caso do IPI para automóveis, entre outros. Estados Unidos e países da Europa também utilizam-se da proteção de seus mercados. Não menos desafiadora é a questão cambial. Alguns países, como a China, por exemplo, desvalorizam artificialmente suas moedas, tornando seus produtos mais baratos no contexto internacional (as moedas dos países compradores ficam mais valorizadas, aumentando o poder de compra).
Buscar uma taxa de câmbio "justa" que permita a concorrência leal no comércio internacional será um ponto a ser enfrentado e é de uma complexidade enorme. Enfim, a OMC enfrenta estes e outros desafios, mas terá em seu comando, como colocado, um brasileiro competente e conhecer de suas entranhas.
Para a população a expectativa é que a globalização e com ela a tendência liberal nas negociações entre nações, seja praticada de forma justa, respeitando a soberania de cada país, que seja evitado o abuso do poder econômico, que seja combatida a formação de cartéis internacionais e que as regras acordadas entre os países membros, sejam respeitadas. Organizar o comércio internacional com regras claras e duradouras pode garantir acesso a bons produtos, com preços justos, com valorização daqueles que efetivamente produzem e conquistam seus mercados na competência.
O autor, Reinaldo Cafeo, é economista, diretor regional do Corecon e articulista do JC