Atualmente existem 7.200 microempreendedores individuais (MEI) em Bauru, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Desse total, 58% são homens e 42% mulheres. As atividades com maior número de cadastros formalizados no município são confecção, beleza (cabeleireiros), bares e similares e pedreiros.
“Este resultado demonstra o potencial dos empreendedores do município e a eficiência da dedicação do trabalho de divulgação em massa, realizado pela equipe da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e parcerias”, destaca Arnaldo Ribeiro, titular da pasta.
Um microempreendedor individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Ele também pode manter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Em Bauru, os interessados em se formalizar como microempreendedores individuais devem se encaminhar até a Sala do Empreendedor, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, onde as pessoas recebem orientações sobre as exigências para a formalização de suas atividades.
De acordo com a secretaria, desde o fim do ano passado foi iniciada a campanha de intensificação para orientação dos empreendedores individuais quanto à regularização dos cadastros de formalização e dos que estão incompletos.
Tal formalização envolve cadastro no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), onde o interessado obtém o registro do CNPJ. Em seguida, ele deverá se dirigir à prefeitura, onde irá obter a inscrição municipal por meio do site www.bauru.sp.gov.br, através do link Finanças, e o alvará de funcionamento de acordo com a atividade a ser desenvolvida.
Nos casos dos requerentes que possuem um ponto estabelecido (pequenos comércios), a solicitação de alvará é providenciada pelo Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) através do site www.sil.sp.gov.br.
Já o processo daqueles que não possuem ponto estabelecido (sacoleiras, atividades com atendimento em domicílio) pode ser obtido junto à Sala do Empreendedor.
Durante os contatos com os empreendedores individuais, as equipes esclarecem todas as dúvidas para que haja a continuidade e conclusão do processo de regularização de suas atividades.
A secretaria esclarece que, num primeiro momento, a visita ou contato com os responsáveis pelos cadastros não concluídos não tem efeito de penalização e sim de orientação, pois os empreendedores individuais devidamente regularizados contam com vantagens tais como o registro no CNPJ, o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
A Sala do Empreendedor funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, na Praça das Cerejeiras, 1-59, piso térreo.