O juiz da 1ª Vara Criminal de Bauru, Jaime Ferreira Menino, rejeitou a denúncia oferecida pelo promotor criminal Paulo Sérgio Foganholi contra o ex-secretário das Administrações Regionais (Sear) Luiz Ornelas, por falso testemunho, em razão de declarações dele em inquérito e na imprensa quanto à virtual existência de um funcionário fantasma na pasta que administrava. O relatório aponta a não procedência da denúncia, que seria embasada em interpretação jurídica, de acordo com o magistrado. Por conta disso, a ação civil pública deixa de existir.
Na denúncia, o promotor diz que Ornelas teria feito falsas afirmações em seu depoimento como testemunha, em março de 2011, no inquérito que apurava acusações contra o também ex-secretário da Sear Ricardo Oliveira, a quem substituiu na pasta.
Ornelas declarou, segundo Foganholi, que o funcionário Roberto Rodrigues Ruiz Filho, conhecido como “Bola”, não trabalhava regularmente como contratado da secretaria, mas recebia por isso. Porém, diz o promotor, a folha de ponto de “Bola” foi assinada por Ornelas durante dois meses, o que caracterizaria o falso testemunho. Ornelas também disse, segundo o promotor, em reportagem no JC, que o funcionário teria sido demitido em abril, fato que ocorreu em julho de 2011.