A Prefeitura de Bauru decidiu licitar as 700 quadras que poderão ser asfaltadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Pavimentação) em Bauru, utilizando as regras do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), instrumento criado pelo governo federal para agilizar os processos de concorrência pública, pulando etapas e reduzindo prazos previstos pela lei de Licitações, de 1993.
As regras foram criadas para minimizar a burocracia das contratações e, inicialmente, contemplavam as obras para a Copa do Mundo de 2014 e Olímpiadas de 2016. Desde 2012, no entanto, também podem ser adotadas para s ações custeadas ou financiadas pelo PAC.
Apesar de garantir mais agilidade, o regime apresenta fragilidades. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questionou o regime no Supremo Tribunal Federal (STF) ao sugerir que o novo dispositivo dificulta a transparência e controle dos gastos dos governos.
O próprio prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), quando questionado sobre a utilização do RDC para a licitação da Estação de Tratamento de Esgoto (PMDB), em março deste ano, admitiu que as regras apresentam riscos.
O principal deles seria a inversão de etapas. O processo só analisa se a empresa está habilitada para executar as obras, depois de escolher a aquela que tem o menor preço. “Corre o risco de uma empreiteira apresentar uma ótima proposta financeira, mas não estar habilitada tecnicamente”, declarou ao JC.
Segundo Rodrigo, isso gera uma situação complicada para a administração. “Nem sempre as pessoas entendem que é preciso contratar o serviço mais caro porque uma empresa não tem documento”, avalia.
A sugestão do RDC para o PAC Pavimentação partiu do secretário municipal de Obras, Sidnei Rodrigues, que fez um curso sobre as regras do regime em Brasília (DF).
Questão de prazo
De acordo com o Sidnei, o curto prazo para a pavimentação de 700 quadras e construção de galerias pluviais em 203 motivou a opção pelo RDC. A partir da assinatura do convênio de adesão ao PAC junto à Caixa Econômica Federal (CEF) – que depende de autorização da Câmara Municipal -, as obras devem ser entregues em um ano.
O anteprojeto que vai possibilitar a assinatura junto à CEF será enviado em até quinze dias, segundo o secretário. A ordem do prefeito Rodrigo Agostinho é de que a licitação seja aberta, no máximo, em julho deste ano.
“A licitação da obra ocorre dentro do prazo de um ano para execução após a assinatura do contrato. Por isso, decidimos arriscar no RDC, que é um modelo que nunca foi adotado no município”, pontua Rodrigues.
O secretário afirma que, pelas regras da lei de licitações, o processo para contratação da obra levaria até seis meses. Com o RDC, ele pretende concluí-lo em três.
Outra preocupação em relação aos prazos gira em torno da execução das obras. Atualmente, algumas empresas que mantêm contrato com a prefeitura no setor de pavimentação não dão conta do serviço. “Dessa vez, o tempo será menor e a exigência maior”, avalia Sidnei.
A tendência é de que as 700 quadras sejam dividias em três lotes, que serão licitados de independentes um do outro. No entanto, a Secretaria Municipal de Obras estuda em fragmentá-las em até cinco lotes.
Todo o serviço
Também para ganhar tempo, a prefeitura vai licitar as obras do PAC Pavimentação apenas com o anteprojeto. Normalmente, isso é feito com, pelo menos, o projeto básico, ficando a cargo da empresa vencedora a elaboração do projeto executivo. “Caso o projeto básico não fique no nosso contento, podemos pedir revisão”, minimiza Sidnei Rodrigues.
O projeto básico prevê, entre outros pontos, o estudo planialtimétrico nos locais onde passam e onde deverão passar as galerias pluviais. “Dessa vez, a mesma empresa que construirá as galerias, colocará o asfalto. Isso deve dar mais agilidade na execução”, acredita o secretário.
Ele demonstra preocupação com as quadras onde já existem galerias. Muitas residências foram construídas de forma irregular e estão abaixo do nível da rua. “As empresas terão que resolver isso. No Parque City, 16 quadras corriam o risco de ser inundadas pela primeira chuva que caísse após a implantação das galerias. Precisamos abaixar o nível da rua, mas duas delas ainda oferecem risco”, pontua Rodrigues.
Mudança no projeto
Aproximadamente 30 quadras do Santa Edwirges contempladas pelo projeto do PAC Pavimentação já possuem recursos destinados para o asfalto, empenhados via emenda parlamentar. O prefeito Rodrigo Agostinho e o secretário Sidnei Rodrigues garantem que elas podem ser substituídas no projeto por outras do mesmo bairro. “Há demanda para isso no bairro”, afirma o titular da pasta de Obras.
A mudança chamou atenção do vereador Arildo Lima Júnior (PSDB), que já solicitou informações ao Poder Executivo. “Se pode mudar este, é possível discutir o do tratamento de esgoto, diferentemente do que declara o prefeito”.
Agostinho admite que, em 2012, o projeto foi feito com pressa por conta dos prazos estabelecidos pelo Ministério das Cidades. “Dá para mudar. São coisas simples, bem diferente de alterar a tecnologia para da estação de tratamento de esgoto”, afirma.
Preço da obra
O RDC não se diferencia do processo licitatório comum apenas pela inversão das etapas de análise de documentação e redução dos prazos legais. A disputa pelo menor preço também é submetida a outras regras.
Normalmente, as empresas concorrentes entregam, ao poder público, envelopes com as propostas de custos para a obra. A que tiver o menor preço, vence, desde que o valor não ultrapasse a média das cotações de preço feitas anteriormente pela prefeitura.
Já pelo RDC, as empresas recebem planilhas com os serviços que estão sendo licitados e apresentam valores, que podem ser modificados, até que o preço chegue ao que está sendo almejado pelo poder público, ou até mais em conta. “É parecido com um pregão eletrônico”, define o secretário de Obras, Sidnei Rodrigues.
Ele frisa, porém, que os contratos firmados a partir deste regime não permitem aditivos. “Se houver qualquer imprevisto, precisa ser custeado pela empresa vencedora”.
Enquanto isso...
Enquanto muitos comemoram a chegada do outono e de suas temperaturas mais amenas, outros penam com o tempo mais seco, principalmente aqueles que sofrem de doenças respiratórias crônicas e vivem em uma das mais de mil quadras de terra de Bauru.
O porteiro Luiz Antônio da Silva, 32 anos, vive há dois anos na quadra 11 da rua Primo Pegoraro, no Parque Santa Cândida. “Faz pouco tempo que parou de chover, mas a sinusite e rinite já atacaram”, conta ele, que mora com a esposa. Ela já espera o asfalto há mais de 20 anos.
A rua é rota de ônibus do transporte coletivo e via utilizada por muitos caminhões. “Sobe um poeirão danado. Entra tudo em casa. Quando a gente estende roupa no varal, fica toda suja. Não tem jeito”.
O sofrimento para quem vive sem o asfalto, porém, parece não escolher data. “Na época de chuva, é o barro que atrapalha. O ônibus nem consegue chegar”, lembra Luiz.
A rua onde mora Luiz é uma das que estão inseridas no PAC Pavimentação. De acordo com o secretário Sidnei Rodrigues, todo o Parque Santa Cândida será asfalto caso o projeto seja executado.
Ainda assim, restarão outras 300 quadras de terra em Bauru. O PAC Pavimentação custa R$ 43 milhões e o dinheiro será emprestado ao município, com juro de 0,5% - considerado baixo – e carência de quatro anos. O custo anual do financiamento gira em torno dos R$ 2 milhões.