Sem quórum para votar a MP dos Portos, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu encerrar a sessão ontem sem analisar a proposta. Ele convocou nova sessão para as 11h de hoje para uma nova tentativa de votação. Ao todo, 240 deputados registraram presença no painel eletrônico, quando seriam necessários 257 para começar a votação do texto.
A MP que regula o setor portuário do País perde a validade na quinta-feira e o governo corre para aprová-la antes da data. Após passar pela Câmara, o Senado também precisa votar o assunto.
Apontado pelo governo como um dos principais entraves para a análise da medida, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), boicotou mais cedo reunião com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Ontem, ele reagiu às críticas do governo a sua atuação na discussão da proposta.
“Se a gente permitir discordar de detalhe, a gente pode estar dificultando o governo, isso me parece um julgamento meio fascista. Coloca as pessoas na condição de que o bem está só de um lado. Ou de quem discorda de um detalhe está com o mal”, disse.
O líder peemedebista convocou reunião da bancada para hoje para discutir se apoia o texto defendido pelo Planalto, que já foi aprovado em comissão mista do Congresso.
Na semana passada, a votação foi encerrada após Cunha propor uma emenda com sugestões de mudanças na medida provisória. Ele defende que as autorizações para explorar os terminais privados deixariam de valer por tempo indeterminado e passariam a ter duração de 25 anos, prorrogáveis por igual período.
A autorização para construção de terminais privados também não seria feita por chamada pública, mas por licitação. Além disso, as empresas só poderiam contratar trabalhadores ligados aos órgãos gestores de mão de obra.
Segundo o governo, o texto original da MP - sem as alterações propostas por Cunha - tem potencial para reduzir custos e atrair investimentos. O objetivo é estimular a competição entre portos privados e públicos, na esperança de solucionar assim um dos principais gargalos da infraestrutura do País.
A dificuldade encontrada para aprovar a reforma dos portos no Congresso faz o governo trabalhar num plano alternativo, com mudanças em decretos e portarias para criar novas regras do setor. A ideia é promover as alterações mais importantes da medida provisória em discussão no Congresso modificando atos administrativos que regulamentaram a Lei de Portos, aprovada em 1993.
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