O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede em Campinas, dá sequência à implantação do processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), estendendo o sistema para o Fórum Trabalhista de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru), composto por duas unidades judiciárias. A solenidade de implantação acontece amanhã e terá início às 11h, com a presença de magistrados, servidores, advogados e imprensa. O TRT será representado pelo desembargador Claudinei Zapata Marques, membro do Comitê Gestor do PJe-JT na 15ª Região e contará com a intervenção do juiz titular da 2ª VT e diretor do Fórum Trabalhista, José Carlos Abile.
O FT fica rua Carlos Trecenti, 215 - Vila Santa Cecilia. Como marco da implantação, serão ajuizadas ações trabalhistas nas duas unidades. Nesta mesma data e horário, as Varas do Trabalho de Adamantina e São José do Rio Pardo também promovem solenidades de instalação do sistema, com ajuizamento de ações trabalhistas.
Sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PJe foi desenvolvido para pôr fim a tramitação dos autos em papel em todo o Poder Judiciário, com vistas a atender a Lei nº 11.419/2006, que prevê a implantação do processo eletrônico no Brasil. A Justiça do Trabalho está sendo pioneira na instalação do sistema, com suas funcionalidades específicas desenvolvidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em parceria com os Tribunais Regionais.
Principal projeto da Justiça do Trabalho brasileira nos últimos tempos, o PJe elimina completamente a utilização do papel no processo judicial e representa um marco divisório na história da Justiça no País. Com o sistema, as ações passam a tramitar inteiramente via Internet. O projeto envolve, a princípio, os processos novos.
A nova tecnologia representa um grande avanço em prol da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional. Além da importante temática de preservação ambiental, entre outros benefícios, o PJe-JT permite organizar melhor a gestão de recursos financeiros e de pessoal, evitando retrabalho na área judiciária e atribuindo ao computador, e não ao ser humano, tarefas repetitivas, como juntada de petições, formação de agravos e contagem de prazos. Outro aspecto diz respeito ao transporte de processos, feito via malote, pelos Correios. Com o PJe, essa etapa é feita eletronicamente, em questão de segundos.
Na 15ª Região, o Processo Judicial Eletrônico foi implantado inicialmente, na 1ª instância, em 3 de agosto do ano passado, na VT de Piedade, município da região de Sorocaba. Na mesma data ele entrou em funcionamento, no 2º grau de jurisdição, na 2ª Turma do TRT (classe recursal) e na 1ª Seção de Dissídios Individuais (mandados de segurança). A partir de então, o TRT instalou o PJe-JT em mais 14 unidades judiciárias de 1ª instância: as VTs de Capivari, Hortolândia, Itatiba, Santa Bárbara D’ Oeste, Araras, Campo Limpo Paulista, Matão, Taquaritinga, Itapira, Leme, Avaré, Aparecida e no Fórum Trabalhista de Americana (2VTs) em 2012. No ano passado, o plano de expansão também englobou o módulo de 2º grau, com instalação em todas as classes recursais e originárias.
O Tribunal criou ainda uma central de atendimento telefônico para esclarecer dúvidas sobre a utilização do sistema. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, no 0800-777-4344.
Fórum Trabalhista de Lençóis
A Justiça de Trabalho em Lençóis Paulista data de 18 de novembro de 1992, quando se deu a instalação da primeira Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ). A 2ª unidade, já com a nomenclatura de Vara do Trabalho, foi inaugurada em 21 de novembro de 2005. Atualmente, as duas VTs e o serviço de Distribuição dos Feitos abrangem, além de Lençóis Paulista, mais três municípios: Borebi, Macatuba e Areiópolis. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), juntos as cidades somam uma população de 90.559 pessoas (Censo/2010). O FT recebeu em 2012, 1.497 ações trabalhistas e solucionou 1.681, restando um saldo de 657 ações em trâmite na fase de conhecimento. Quanto à fase de execução, o fórum fechou o ano com um saldo de 2.247 processos.