Na falta de um acordo com a oposição e alguns parlamentares da base para acelerar a votação da medida provisória que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário na Câmara dos Deputados, o governo lançou mão de uma saída regimental ontem, com o objetido de eliminar algumas emendas da pauta e encurtar sua tramitação.
A medida perde a validade se não for apreciada pelos plenários da Câmara e do Senado até hoje, daí a necessidade de apressar sua votação. O governo considera a MP prioritária para destravar um dos principais gargalos do País e vem tentando aprová-la em tempo hábil no Congresso.
Na tentativa de otimizar o tempo, o PT apresentou - e conseguiu aprovar - uma emenda aglutinativa com teor muito semelhante a outras que estavam na pauta.
Aprovada por 266 a 23 votos, a emenda dispensa a necessidade da análise de outras cinco, por tratarem do mesmo tema.
A mudança proposta já constava em emendas do DEM, que tem obstruído as votações. O texto proposto pela oposição permitia uma única a prorrogação de contratos de arrendamento de portos em vigor e pelo prazo máximo previsto em contrato.
Já a aglutinativa do PT, aprovada pelo plenário, traz uma pequena alteração na redação para retirar a obrigatoriedade dessas prorrogações. Não há, no entanto, compromisso de que a presidente Dilma Rousseff não vetará a emenda.
A Câmara, que discute desde anteontem a MP 595, aprovou o texto-base da matéria. Ainda falta a análise de oito emendas, número que pode variar.
Após a conclusão da votação, a medida provisória será encaminhada para o Senado, que marcou um sessão extraordinária para a manhã de hoje para votá-la.
Mais cedo, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que será feito “o possível” para que a MP tenha sua tramitação concluída até o fim o dia de hoje.
Greve em portos
Trabalhadores dos portos brasileiros de Santos e do Rio de Janeiro entraram no segundo dia de greve para protestar contra a medida provisória que pode abrir os terminais para novos investimentos do setor privado.
A greve começou de forma inesperada ao meio-dia de anteontem nos principais portos do sudeste do Brasil, em Santos, Paranaguá e Rio de Janeiro. O Sindicato Nacional dos Estivadores disse ontem, no entanto, que a greve em Paranaguá havia terminado.
“A greve vai continuar em Santos, e esperamos que ela se espalhe para outros portos no Nordeste do Brasil”, disse o presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, Rodnei da Silva.
A greve afetou a movimentação dos navios em Santos, com 14 das 35 embarcações nos ancoradouros não realizando carregamentos por conta da greve, segundo um porta-voz do porto, Alexandre Soares.
A agência marítima Williams disse que a greve não afetou o carregamento de açúcar bruto a granel no porto, mas desacelerou o carregamento de açúcar ensacado por causa da falta de estivadores.
Normalmente, cargas a granel como soja e milho são menos afetadas por greves de trabalhadores, pois exigem menos pessoal. A circulação de produtos em contêineres, como café, açúcar ensacado e carnes são mais vulneráveis às greves.
Autoridades do Porto de Paranaguá afirmaram que o movimento estava voltando ao normal após a greve desacelerar as operações anteontem.
O Brasil está no meio de exportação de uma safra recorde de soja, enquanto lavouras de café e açúcar devem chegar aos portos sobrecarregados em semanas. Mesmo uma paralisação de um dia aumentaria as já longas filas de navios, e acumularia dezenas de milhares de dólares em custos pelos navios ociosos.