Um novo estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) diz que o Brasil é o campeão em “desigualdade horizontal’’ na hora de pagar impostos.
Ou seja, apresenta a maior diferença entre o que é cobrado a trabalhadores com a mesma renda, apenas pelo regime fiscal escolhido. Um trabalhador em uma empresa de um funcionário só, que paga o imposto Simples como pessoa jurídica, contribui com o equivalente a um décimo do que paga o assalariado de igual renda com carteira assinada.
Em outros países da região, a diferença é irrisória, como no Chile, ou de menos de três vezes, como no México.
O estudo de 388 páginas será lançado hoje na sede do banco em Washington. Nele, confirma-se que o Brasil tem a maior carga tributária da América Latina e que é o país do mundo em que são necessárias mais horas para se preencher e pagar impostos (são 2.600 por ano).
“Sabemos que a Receita Federal brasileira é moderna e já usa vários procedimentos on-line. Mas o sistema tributário é complexo demais, há 15 impostos aonde deveriam haver 3 ou 4. Só no consumo, há 5 impostos incidindo sobre cada mercadoria”, disse à reportagem uma das autoras da pesquisa, a economista argentina Ana Corbacho.
Distorção
A crítica do estudo aos regimes simplificados de impostos em boa parte da América Latina é que eles estão causando uma “distorção”.
“Eles foram criados para simplificar a cobrança, mas amanhã é cada vez mais custoso atender a milhões de pessoas que optam por esse regime e pagam muito menos que os assalariados de empresas grandes”, diz Corbacho.
“Há um impacto na produtividade, porque se incentiva o microempresário a não crescer, quando sabemos que empresas maiores têm economia de escala, podem compartilhar custos de contabilidade, recursos humanos, acesso ao crédito, que essas empresas minúsculas não obtêm”. Para ela, o Simples deveria ser “transitório”.