O Ministério Público Federal em Bauru protocolou uma ação civil pública de improbidade administrativa para responsabilizar nove dirigentes e ex-dirigentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pela comercialização irregular de madeira no Horto Florestal Aimorés, em Bauru.
Segundo informações do próprio Incra, foram comercializados sem licitação, até abril de 2010, 70 mil metros cúbicos de madeira, retirados de 204 lotes de assentamentos rurais.
As irregularidades no corte de madeira exótica – principalmente eucalipto – no assentamento vêm sendo investigadas pelo MPF desde 2009. Segundo o Incra, o corte da madeira aconteceu em razão da necessidade de instalação das famílias no local. O instituto autorizou, inicialmente, o corte de um hectare por lote e, posteriormente, mais um alqueire por assentado.
“A Superintendência do Incra/SP, no afã de dar uma solução para o problema da exploração da madeira, devido à incompetência de seus dirigentes no planejamento e gestão do projeto de assentamento, simplesmente tentou repassar aos assentados e cooperativas responsabilidades com as quais ele próprio, dispondo sabidamente de mais recursos técnicos, não conseguiu arcar”, aponta a ação, assinada pelo procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado.
Em ofícios enviados ao MPF, o Incra argumentou que impôs condições para autorizar o corte. “Era condição para a autorização a aplicação dos recursos em infraestrutura no assentamento, tais como: construção de poços, destoca, preparo do solo, compra e aplicação de calcário, aquisição de mudas e outros insumos”, afirma um dos documentos. “No referido termo de autorização ficou estabelecido também que durante os trabalhos de corte, transformação e comercialização da madeira deveriam obedecer aos requisitos que tratavam da legislação trabalhista, ambiental e de segurança do trabalho”.
Outro lado
Procurada pelo JC, a assessoria de imprensa do Incra em São Paulo informou que, inicialmente, houve duas tentativas de leilão da madeira, por meio de contrato com a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp), que acabaram sendo frustradas por falta de interessados. Em seguida, a empresa recebeu propostas, mas com valores inferiores ao mínimo estipulado. “O Incra buscou ainda outros parceiros para viabilizar a venda da madeira, mas não houve nenhuma instituição interessada”, informou, em nota.
O instituto acrescentou que, em razão desses fatos, a gestão do órgão, à época comandada pelo superintendente Raimundo Pires Silva e seu substituto Guilherme Cyrino Carvalho, autorizou que se retirasse 1 hectare de madeira por lote, o que foi posteriormente aumentado para 1 alqueire, mediante apresentação de propostas dos assentados para uso dos recursos. Segundo o Incra, houve manifestação da procuradoria jurídica do órgão favorável a essa possibilidade.
O instituto acrescenta que os assentados foram autorizados a utilizar o dinheiro em seus próprios lotes e o valor não seria aplicado em infraestrutura comum. O Incra informou também que o controle da retirada da madeira seria feito por área e não por volume. Porém, por meio de fiscalização, foram verificadas inconsistências, o que levou o Incra a suspender a retirada da madeira em 2010.