Senado aprova MP dos Portos sem alterações

Os senadores aprovaram na noite desta quinta-feira (16) a chamada MP dos Portos. A medida provisória 595 trata, como o nome indica, da regulamentação do setor portuário - já alvo de debates entre deputados. O texto foi aprovado por 53 votos a sete após 41 horas desde o início das discussões e votação na Câmara dos Deputados. Cinco senadores se abstiveram.

O Senado havia aprovado hoje os pressupostos de urgência, relevância e adequação orçamentária do projeto de lei de conversão referente à Medida Provisória dos Portos. Sem as alterações que a oposição queria. Com isso, os senadores iniciaram a discussão para votação do mérito.

A MP tinha validade até as 23h59 desta quinta-feira (16). Por isso, precisava ter a votação concluída até esse horário, sem alterações ao texto para que o projeto de lei de conversão siga para sanção presidencial.

Para entender

A MP dos Portos estabelece um novo marco regulatório para o setor no qual concentra a gestão dos terminais na União, que poderá delegar a administração deles aos estados.

Além disso, a medida também abre a possibilidade dos terminais privados movimentarem cargas de terceiros. Atualmente, os terminais privados só podem trabalhar com cargas dos mesmos grupos empresariais que os administram.