A Câmara de Garça aprovou projeto de resolução do vereador Ademar Salvador (PTB) restringindo o número de requerimentos, indicações e moções a serem apresentados pelos parlamentares nas sessões. O placar foi apertado – 7 a 5 –, já que muitos vereadores consideraram a proposta inconstitucional.
A partir de agora, cada parlamentar só poderá apresentar sete requerimentos, dez indicações e uma moção por sessão ordinária. Os documentos deverão ser protocolados na Secretaria da Câmara até às 17h da quinta-feira ou por email específico até as 23h59 que anteceder a sessão para que possam ser incluídos na pauta da sessão de sexta-feira.
Por meio das indicações, os vereadores sugerem por escrito ao prefeito execução de ações de interesse público como, por exemplo, obras de iluminação pública e pavimentação asfáltica, entre outras. Já os requerimentos visam esclarecer dúvidas de parlamentares, precisam ser aprovados em plenário e têm prazo para serem respondidos pelas autoridades.
Na justificativa do projeto, Salvador alegou que a mudança no Regimento Interno da Casa quanto ao limite do número de proposituras por vereador pretende dar maior celeridade aos trabalhos da Secretaria e à própria sessão. Ele pontuou que “é a qualidade das proposituras e não a quantidade que deve ser objeto de nossa produção legislativa”.
“Ademais, a produção legislativa da grande maioria dos colegas de Parlamento já se situam nos limites propostos neste projeto”, diz. A justificativa não convenceu alguns colegas, entre eles o vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura (PP), que é vice-presidente do Legislativo e membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. “Apesar de o parlamentar ter autonomia para apresentar modificações no Regimento Interno, a presente é totalmente, em minha humilde opinião, inconstitucional, pois viola e fere o direito do trabalho do parlamentar em sua atuação para a qual foi eleito pelo voto popular. Além de imoral”, declarou.
Moura diz que, por meio das indicações e requerimentos, o vereador tem o poder de cobrar das autoridades a solução de problemas. Ele revela que, nesta semana, protocolou na Câmara projeto de resolução para ampliar o tempo nas sessões destinado às explicações pessoais. “Já que querem diminuir a escrita, vamos aumentar a oratória”, justifica. Além dele, votaram contra a proposta Patrícia Morato Marangão (PSDB), Vanderlei Ferreira (PT), Antônio Franco dos Santos “Bacana” (PTB) e José Aparecido da Silva “Zelito” (PSB).