O combate à homofobia tem sido uma luta constante. O que até pouco tempo era inaceitável pela sociedade hoje já conquistou admiração e respeito. E o primeiro avanço na causa tem sido conseguir colocar na agenda política a discussão sobre o direito homoafetivo.
“Estamos vivendo um momento histórico. Essa foi uma grande conquista da população LGBT, que quer se tornar visível e acabar com os preconceitos”, diz o membro da Comissão da Diversidade Estadual de Combate à Homofobia da OAB-SP, Dimitri Sales, que esteve ontem em Bauru.
A maior luta do grupo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) é pela conquista da sua identidade e do seu direito. “A população LGBT quer que o poder público e a sociedade a enxerguem como cidadãos de direito”, afirma Sales. “A maior luta é poder viver livremente a sua sexualidade. É uma luta pela liberdade e igualdade. O que já existe na Constituição, mas que na prática não é cultivado”.
A coordenadora da Comissão de Direito Homoafetivo do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Patrícia Gorisch, afirma que o Estado tenta normatizar a experiência humana. “Até onde o Estado pode interferir na intimidade da pessoa?”. Patrícia conta ainda que, segundo um levantamento do Grupo Gay da Bahia, a cada 26 horas uma pessoa é morta por homofobia no Brasil. E não para por aí. “Um levantamento recente da ONU aponta que 87% da população brasileira tem algum grau de homofobia”.
Em 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) classificou os direitos LGBT como sendo direitos humanos. “A violência homofóbica viola os direitos humanos, portanto os Estados que violarem essa questão estarão transgredindo os direitos humanos”, salienta Patrícia.
A homofobia não é considerada crime de racismo no Brasil. “A pessoa que discriminar a população LGBT responderá apenas pelo crime de injúria, cuja pena varia de um a seis meses de prisão. Na medida em que o Estado se torna omisso, em tornar a discriminação homofóbica como racismo, ele também está estimulando esse crime”, explica Sales.
A violência homofóbica pode atingir até mesmo heterossexuais. “Qualquer pessoa que fugir dos padrões impostos pela sociedade, pode ser uma vítima da violência homofóbica”, destaca o advogado e coordenador da Comissão da Diversidade Sexual da OAB de Bauru, Assis Moreira Silva Júnior.
Segundo Assis, o Brasil desde 1997 propõe resoluções que defendem os direitos humanos na esfera internacional, mas que dentro do país os direitos LGBT continuam não sendo criminalizados.
Lei estadual
A Lei Estadual 10.948/2001 pune administrativamente estabelecimentos comerciais e pessoas que discriminarem a população LGBT. “Eles podem ser punidos com multa, suspensão e até mesmo a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento”, afirma Assis. A multa mínima é no valor de cerca de R$ 20 mil.
De acordo com o psicólogo Florêncio da Costa Júnior, a sociedade evoluiu e deu abertura para a pessoa falar sobre a sua sexualidade. “Mas as consequências disso ainda são danosas e existem algumas perdas significativas como o não reconhecimento e a não participação familiar. Além disso, o homossexual é, inicialmente, incentivado a assumir a sua sexualidade, mas depois acaba sendo julgado”.
Ele aponta ainda que, quando isso acontece, o homossexual precisa se superar para conquistar o respeito diante da sociedade. “Quando a pessoa se assume homossexual, ela vai precisar se desdobrar para provar que é competente. Infelizmente os homossexuais ainda vivem em um âmbito marginalizado pela sociedade, que alimenta um discurso contraditório de permissão e ao mesmo tempo punição”.
O Dia Nacional do Combate à Homofobia foi criado por meio de um decreto presidencial no dia 4 de julho de 2010. E foi escolhida a data de 17 de maio, hoje, porque neste mesmo dia no ano de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de considerar a homossexualidade como doença.
A Comissão da Diversidade Sexual da OAB de Bauru foi criada em fevereiro deste ano e alimenta uma página na internet com divulgações sobre a luta pelo direito da população LGBT. O endereço é o www.facebook.com/CDS.Bauru.
OAB quer a criação do Estatuto da Diversidade
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bauru realizou, na noite de ontem, uma mesa-redonda promovida pela Comissão da Diversidade Sexual da entidade com foco no tema homofobia.
O evento contou com a participação do psicólogo Florêncio Mariano da Costa Júnior, o advogado e membro da Comissão da Diversidade Estadual de Combate à Homofobia da OAB-SP, Dimitri Sales, e a advogada e coordenadora da Comissão Homoafetiva do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Patrícia Gorisch.
Na ocasião, foram colhidas assinaturas para que a proposta de criação do Estatuto da Diversidade Sexual seja apresentado ao Congresso Nacional. “Essa proposta foi elaborada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e será encaminhada ao Congresso, após a coleta das assinaturas, como projeto de lei de iniciativa popular”, afirma o advogado e coordenador da Comissão da Diversidade Sexual da OAB de Bauru, Assis Moreira Silva Júnior. (Jaqueline Pereira / Colaboração para o JC)